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Apple é processada por “enganar” clientes da iTunes Store

A Apple está enfrentando uma nova ação coletiva nos Estados Unidos devido à forma como seus clientes podem “comprar” ou “alugar” filmes, programas de TV e outros conteúdos na iTunes Store. Embora a Apple tenha tentado descartar o processo, um juiz federal negou o pedido, como divulgado pelo Hollywood Reporter.

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David Andino, responsável por protocolar o caso [PDF] em um tribunal federal de Sacramento (na Califórnia), argumenta que a distinção é “enganosa” e alega que “a Apple se reserva o direito de encerrar o acesso ao que os consumidores compraram”.

Mais especificamente, Andino fala da possibilidade de algum conteúdo adquirido pela iTunes Store deixar de ser distribuído na plataforma (como todos da Disney, basicamente). Nesse caso, se por algum motivo um usuário apagou tal conteúdo da biblioteca, ele não terá a opção de baixá-lo novamente — mesmo tendo previamente adquirido o conteúdo em questão.

Embora a Apple afirme que o conteúdo baixado “pode ser apreciado a qualquer momento e não será excluído, a menos que um usuário opte por fazê-lo”, o juiz do tribunal distrital dos EUA, John Mendez, não se simpatiza com o ponto de vista da empresa.

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A Apple afirma que nenhum consumidor razoável acreditaria que o conteúdo comprado “permaneceria na plataforma iTunes indefinidamente”. Mas, no uso comum, o termo “comprar” significa adquirir posse sobre algo. Parece plausível, pelo menos no quis respeito à ação, que consumidores comuns esperariam que seu acesso não pudesse ser revogado.

Ainda de acordo com o Hollywood Reporter, a Amazon está enfrentando um processo semelhante por conta do seu serviço de streaming. Segundo eles, em ambos os casos, há uma possibilidade de o juiz emitir uma medida cautelar que poderá forçar tanto a Apple quanto a Amazon a mudarem o modelo de negócios de suas plataformas.

Se isso acontecer, cliente da iTunes Store deveriam ser alertados, antes de finalizar a compra, que eles não estão realmente “comprando” aquele conteúdo — e que o acesso a ele pode ser revogado posteriormente.

via No Film School

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