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Reparo de iPhone

Restrições de reparo como as da Apple prejudicam consumidores, diz FTC

A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (Federal Trade Commission, ou FTC) divulgou um relatório [PDF] sobre o chamado “Direito ao Reparo” (“Right to Repair”), sugerindo que as restrições de conserto estabelecidas por empresas, como a Apple, “impactam negativamente os consumidores e as pequenas empresas”.

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O relatório abrange uma série de métodos que diversas fabricantes usam para limitar a capacidade dos clientes e das empresas independentes de reparar seus produtos. As conclusões foram enviadas ao Congresso com o consentimento unânime da FTC.

Muitos produtos de consumo se tornaram mais difíceis de consertar e manter. Hoje, os reparos muitas vezes exigem ferramentas especializadas, peças de difícil obtenção e acesso a softwares de diagnóstico. Os consumidores cujos produtos quebram têm escolhas limitadas. Além disso, o ônus das restrições de reparos pode recair mais pesadamente sobre as comunidades de cor e comunidades de baixa renda.

Especificamente, a FTC cita as restrições físicas como porcas e parafusos específicos (como os parafusos “pentalobe” da Apple), uso de cola para selar dispositivos e soldagem de componentes em placas-mãe.

Além disso, o órgão americano aponta que a indisponibilidade de peças, manuais de reparo, software e ferramentas de diagnóstico podem ser prejudiciais — a Apple, por exemplo, não fornece esse material a empresas ou especialistas fora da sua rede de reparos autorizada.

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Outras questões incluem técnicas que tornam os reparos independentes menos seguros, depreciação de peças, bloqueios de software, gerenciamento de direitos digitais e medidas de proteção técnica, além da exigência de contratos de licença.

Embora reconheça a limitação do reparo de seus produtos, a Apple afirma que a ampliação das opções de conserto “exporia segredos da indústria e poderia criar problemas de segurança e proteção para os clientes existentes”. Nesse sentido, a Maçã reiterou que seus produtos só devem receber manutenção de técnicos autorizados — uma postura que irrita as empresas de reparos terceirizadas.

Com base no relatório, a FTC promete “buscar a aplicação da lei apropriada e opções regulatórias, promover a educação do consumidor e trabalhar com os legisladores em questões relevantes”.

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A Apple enfrenta uma série de reclamações em torno do direito ao reparo e tem feito lobby agressivo contra a legislação que ampliaria as opções de escolha pelos consumidores.

via AppleInsider

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