Dentro das acusações de monopólio e práticas abusivas por parte da Apple, a questão do direito ao reparo (right to repair) é uma das mais citadas (depois, claro, da questão da distribuição de aplicativos e da App Store).
Para quem está por fora do assunto, trata-se basicamente de um clamor, feito por consumidores e oficinas de reparo independentes, para que as fabricantes de eletrônicos forneçam documentação, ferramentas e condições para que seus produtos sejam reparados por usuários e profissionais de forma geral, e não apenas por centros autorizados.
Nós já falamos aqui sobre o lobby feito pela Apple (e por outras gigantes) no Congresso dos Estados Unidos para evitar a aprovação de leis relacionadas ao direito ao reparo. Pois hoje, a Bloomberg chegou com uma reportagem jogando mais luz sobre o assunto.
De acordo com a matéria, 27 estados dos EUA já propuseram e/ou votaram leis de direito ao reparo apenas em 2021; mais da metade deles, entretanto, já arquivaram ou derrubaram as propostas. E o fenômeno, claro, está particularmente ligado ao lobby das gigantes tecnológicas: grupos representando a Apple, por exemplo, foram os principais responsáveis por derrubar um dos projetos de lei em questão, no estado de Nevada.
A principal argumentação da Maçã e das suas “colegas”, como de costume, é a de que leis de direito ao reparo poderiam favorecer ameaças de segurança. David Edmonson, vice-presidente da TechNet (grupo de comércio que representa Apple, Google e outras empresas do ramo), afirmou o seguinte:
Permitir que terceiros desregulados tenham acesso a informações sensíveis de diagnóstico, software, ferramentas e peças colocaria em risco a segurança dos consumidores. Os estados têm continuamente negado legislações do tipo, com 25 estados decidindo não agir somente no ano passado.
A estratégia da Apple é diferente da de outras empresas: enquanto a Microsoft coloca membros da sua própria equipe jurídica nos corredores das câmaras e comitês dos estados nos EUA, a Apple prefere recorrer a grupos de lobby. Em 2018, por exemplo, uma associação ligada à Maçã se opôs a um projeto de lei no estado de Nova York, afirmando que tal legislação “teria presenteado hackers com chaves digitais para milhares de produtos conectados à internet”. O projeto nunca foi votado.
No estado de Washington, por sua vez, a representante Mia Gregerson (do Partido Democrata) propôs uma legislação que sofreu oposição forte das gigantes tecnológicas. O projeto acabou não encontrando apoio o suficiente — segundo a servidora, lobistas representando a Apple afirmaram que a empresa poderia apoiar programas de reparo em universidades locais caso os legisladores vetassem a proposta.
Gregerson afirmou à matéria:
Se vocês realmente querem saber quem foi a safada, foi a Apple.
O fato é que a pressão por leis de direito ao reparo continua firme e forte. Até mesmo a Comissão Federal de Comércio dos EUA (Federal Trade Commission, ou FTC) já entregou um relatório ao Congresso indicando que o sistema atual de reparo de eletrônicos prejudica a concorrência e o desenvolvimento econômico, especialmente em áreas menos favorecidas — e especialmente em período de pandemia.
Ou seja: a história ainda está longe de terminar… e os lobistas da Apple ainda terão muito trabalho pela frente. Opiniões?
via iPhone Hacks
