Depois de três semanas de embate, enfim chegamos hoje ao clímax da batalha judicial entre a Apple e a Epic Games — refiro-me, claro, ao testemunho do CEO1Chief executive officer, ou diretor executivo. Tim Cook.
Em seu depoimento, Cook assumiu uma posição cautelosa (e, claro, altamente treinada pela equipe jurídica da Maçã). Ele não forneceu nenhum dado interessante ou polpudo, chegando a dizer não saber (ou não poder) responder algumas das perguntas feitas pelos advogados da Apple, da Epic ou mesmo pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers.
App Store
A rodada de perguntas dos advogados da Maçã, claro, serviu para Cook reiterar o papel da App Store no mercado de aplicativos digitais, o serviço feito pela empresa a milhares de desenvolvedores ao redor do mundo e a segurança no ecossistema do iOS/iPadOS. Cook admitiu que a Apple não está imune a ter problemas com desenvolvedores, mas que a empresa trabalha constantemente para diminuir esses atritos e manter a comunidade satisfeita.
Cook não forneceu uma estimativa de quanto dos US$15-20 bilhões investidos pela Apple anualmente em pesquisa e desenvolvimento foi direcionado à App Store — segundo o executivo, a empresa não “distribui o dinheiro dessa forma”, e não seria possível fazer essa estimativa. A mesma resposta foi dada quando perguntado sobre os lucros da loja em relação ao faturamento total da Maçã.
Os questionamentos dos advogados da Epic também não tiveram grande efeito prático, girando basicamente em torno de aspectos técnicos da App Store e de outras operações da Apple. Em um momento digno de nota, Cook tratou da China e da suposta submissão da Maçã ao país, notando simplesmente que a empresa “não tem como desafiar as leis chinesas” e que toma, por lá, todas as medidas de proteção ao usuário que existem em outras localidades.
O executivo reconheceu, ainda, que a App Store “não é perfeita”, mas que a Apple trabalha para corrigir seus erros — e, considerando os mais de 1,8 milhão de aplicativos por lá disponíveis, o trabalho “tem sido muito bom”. Quando questionado se outra empresa seria capaz de implementar um processo de análise de apps tão eficiente quanto a Maçã, Cook negou:
Eles não são tão motivados quanto a Apple. Para nós, o usuário é tudo. Nós estamos tentando dar ao usuário uma solução integrada de hardware, software e serviços. Nós temos uma marca registrada de privacidade e segurança. Eu acho que você não consegue replicar isso numa loja de terceiros.
Transações dentro da loja
A parte mais “quente” do testemunho de Cook, por assim dizer, veio com as perguntas da própria juíza Rogers. Ela perguntou, por exemplo, onde estaria a lógica da Apple de querer dar controle aos usuários e, ao mesmo tempo, impedir que eles tivessem uma forma mais barata de obter o conteúdo desejado em seus apps. Cook respondeu que a Apple quer dar o controle aos usuários em relação aos seus dados, e qualquer um que queira uma alternativa à App Store poderá usar a web ou um dispositivo Android.
Rogers afirmou, também, que o segmento de jogos parece ser “muito lucrativo” para a Apple, especialmente por ser “baseado em impulsos” — em outras palavras, a indústria de jogos geraria uma quantidade desproporcional de dinheiro à Apple em relação a outros segmentos. A juíza citou o exemplo do aplicativo do banco Wells Fargo, no qual usuários podem fazer transações e operações financeiras sem qualquer tipo de taxa:
Vocês não cobram nada ao Wells Fargo, certo? Mas vocês estão cobrando os gamers para subsidiar o Wells Fargo.
Cook, em resposta, afirmou que há uma diferença nas transações: enquanto as do Wells Fargo (ou qualquer outro app de banco) referem-se exclusivamente a operações e quantias no próprio banco, as transações no mundo dos jogos são feitas no iOS e para o iOS.
A juíza, entretanto, não se convenceu, afirmando que a Apple estaria lucrando a partir da relação entre o consumidor e o desenvolvedor. Cook respondeu:
Eu vejo de outra forma. Nós estamos criando todo o comércio na loja e fazemos isso colocando um público enorme lá. Nós fazemos isso com um monte de apps gratuitos, eles contribuem bastante para a nossa operação.
Taxas menores na App Store
Rogers continuou em uma série de investidas contra a Apple ao tratar do Programa de Pequenos Negócios da App Store, que reduziu temporariamente as taxas da loja para pequenos desenvolvedores. Na visão de Rogers, a Maçã não o fez, como justificou à época, por conta da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) — e sim para evitar possíveis sanções antimonopólio contra a empresa.
Cook respondeu que sim, a pandemia foi uma das grandes justificativas para a Apple lançar o programa, e que o Google anunciou medidas parecidas logo depois por razões de concorrência. A juíza afirmou que, na visão dela, o Google teria sim baixado as taxas por conta da concorrência com a Apple — já a Maçã, do seu lado, teria simplesmente a motivação de evitar ações judiciais.
Rejeição da empresa entre desenvolvedores
Rogers mostrou ainda uma pesquisa, fornecida pela Epic, a qual estipulou que 39% dos desenvolvedores estão atualmente insatisfeitos com a Apple, e perguntou como aquilo seria aceitável. Cook afirmou que não sabia da pesquisa, mas atribuiu os resultados à “fricção” gerada pela taxa de negativas da Maçã — a empresa rejeita cerca dos 40% dos apps e updates enviados semanalmente.
O testemunho completo de Cook
Em resumo: parece que as coisas não estão exatamente tranquilas para o lado da Maçã — mas precisaremos aguardar até a rodada de considerações finais, na semana que vem, para termos um cenário mais claro da disputa. Para quem quiser ler mais sobre o depoimento de Cook, a jornalista Dorothy Atkins, do Law360, fez uma espécie de liveblog do testemunho do executivo no Twitter.
Acusações contra a Microsoft
Antes do depoimento de Cook, entretanto, os advogados da Apple fizeram uma acusação importante: a de que a Microsoft estaria cooperando com (ou mesmo controlando) a Epic por trás das cenas.
A questão já tinha surgido anteriormente, quando a Apple pediu para a corte invalidar o testemunho de Lori Wright (chefe de negócios da divisão do Xbox). Agora, entretanto, as acusações da Maçã foram mais graves:
Um observador razoável poderia se perguntar se a Epic está servindo como fantoche da Microsoft. A Microsoft se blindou de qualquer descoberta significativa nessa disputa por não aparecer como empresa nem mandar um representante corporativo para testemunhar.
Os advogados da Apple citaram ainda que a Epic convocou, em seu rol de testemunhas, cinco pessoas associadas à própria Epic e cinco pessoas associadas à Microsoft — incluindo a professora Susan Athey, convocada como testemunha especialista.
A gigante de Redmond, entretanto, negou todas as acusações:
A Apple está tentando distrair a corte de questões legítimas de várias empresas na indústria sobre as políticas e práticas da App Store, incluindo a recusa da empresa de permitir o streaming de jogos na loja. A Epic fala e age por si mesma, e a Microsoft — bem como várias outras empresas — levantou questões por meio de suas próprias vozes, incluindo diretamente à própria Apple.
Veremos, portanto, o que a corte achará disso tudo.
Notas de rodapé
- 1Chief executive officer, ou diretor executivo.
