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Brasileira processa Apple e ganha carregador pro seu iPhone 12

Caixa do iPhone 12 Pro Max
DenPhotos / Shutterstock.com

Achou que a polêmica envolvendo a retirada dos carregadores das caixas de iPhones acabou? Achou errado!

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A história, como já falamos, não é nada nova. Procon-SP, Procon-SC, Senacon, Ministério da Justiça… a lista é grande e todos já manifestaram insatisfação pela atitude da empresa de não oferecer mais carregadores na caixa dos smartphones.

Há até mesmo um Projeto de Lei (5451/20), ainda não votado, que quer basicamente obrigar fabricantes como Apple, Samsung e outras a incluir bateria, carregador, fones de ouvido, cabo e qualquer outro acessório — necessários para usufruir o dispositivo na sua plenitude — na caixa dos aparelhos.

Também já noticiamos que um cliente processou a Apple por esse motivo, mas que acabou perdendo o caso — o juiz afirmou que, se a justiça obrigasse a empresa a fazer a venda do iPhone com tal acessório, é óbvio que o valor do carregador seria repassado ao consumidor, e que “não cabe a interferência tão drástica no contrato a ponto de obrigar uma empresa a alterar sua política de preços”.

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Hoje, uma novidade. Segundo o jornal A Tribuna, a brasileira Mariana Morales Oliveira entrou na justiça e ganhou o direito de receber um carregador para o seu iPhone 12.

De acordo com o advogado Rafael Quaresma, até então todas as decisões envolvendo casos similares na Justiça de São Paulo foram contrárias aos consumidores. “Essa é a primeira que reconhece o direito do consumidor pela prática de venda casada do fabricante”, disse ele.

Quaresma disse que esse tipo de situação é considerado como venda casada, já que o cliente compra o celular e acaba sendo “obrigado” a adquirir também o carregador dele.

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A questão da proteção ao meio ambiente que a Apple alega, alegou no lançamento, divulgou na imprensa e alegou também no processo que é uma preocupação com o meio ambiente. O que a gente disse, e o juiz deu razão à consumidora, é que essa proteção ao meio ambiente que a Apple diz ter é uma proteção seletiva, é uma proteção relativa porque o fabricante não parou de comercializar o acessório, não parou de fabricar o carregador, a única coisa é que ele não vem com o aparelho, você compra separado. É uma coisa meio que sem sentido. Só o carregador que vem com o celular polui o meio ambiente? O carregador separado não?

O advogado deu outros exemplos semelhantes, como a cobrança de sacolas plásticas por supermercados e da bagagem em passagens aéreas. No discurso, tudo até que fazia sentido, mas na prática os preços das sacolas e bagagens já estavam embutidos nos valores dos produtos/passagens e que, ao passar a cobrar por tais itens de forma avulsa, não há comprovação de que os preços dos produtos/das passagens diminuíram com a mudança.

A Apple bate muito na tecla de que havia essa informação, de que ela informou todos os consumidores, todo o planeta sabia disso, o lançamento foi mundial e que em nenhum lugar o carregador vinha junto. De fato ela informou, mas informar não significa autorização para praticar algo contrário à lei.

Mariana tentou resolver a situação reclamando junto ao órgão de Defesa do Consumidor, mas não obteve sucesso. Ela então procurou o advogado Rafael e abriu o processo no dia 10 de março; a sentença saiu no dia 23 de maio e, nela, o juiz obrigou a empresa a fornecer um carregador num prazo máximo de 10 dias corridos — sob multa diária de R$200 até o limite de R$5 mil caso o prazo não seja respeitado.

Já temos aqui, portanto, um precedente.

dica do Bruno Matias

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