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Apple poderá adiar mudanças na App Store após apelo

HakanGider / Shutterstock.com
Logo da Apple ao fundo com martelo de juiz (justiça)

Por causa do seu pedido para levar a briga com a Epic Games à Suprema Corte dos Estados Unidos, a Apple ganhou um tempo extra que a permitirá adiar a implementação das novas diretrizes que permitiriam a desenvolvedores adicionar links e instruções para compras externas em apps publicados na App Store.

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Como noticiou o The Verge, a Maçã recebeu na última segunda-feira uma petição de retenção [PDF] que suspende por 90 dias a liminar que a obriga a implementar as mudanças. Na prática, a Apple poderá manter suas atuais diretrizes até que o tribunal superior decida se vai ou não assumir o caso — e, caso a resposta à manifestação seja positiva, esse prazo se estenderá até que o imbróglio seja resolvido.

Não há, no entanto, nenhum indício de que a Suprema Corte derrubará a decisão da juíza Yvonne Gonzalez Rogers — ratificada pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito. O juiz que determinou a suspensão da liminar, mesmo tendo tomado uma decisão aparentemente favorável à Maçã, alegou que os argumentos da empresa ignoram as principais conclusões factuais do tribunal e “não podem suportar nem mesmo o menor escrutínio”.

Pode ser que nem a Apple acredite que sairá ganhando nessa briga. O apelo à Suprema Corte, portanto, seria apenas o uso de mais um mecanismo legal visando adiar a implementação das mudanças. A empresa conseguiu manter suas atuais diretrizes para apps até agora graças aos sucessivos recursos ao tribunal de apelações, mas teve que apelar ao mais alto nível de jurisdição dos EUA após esgotadas as suas alternativas no tribunal inferior.

Quem não gostou nada dessa nova reviravolta no caso, obviamente, foi a Epic. O CEO1Chief executive officer, ou diretor executivo. da empresa, Tim Sweeney, se colocou contra a decisão judicial e afirmou (no Twitter) que a justiça está, “novamente”, atrasada.

Infelizmente, as regras antidireção da Apple — que tanto o Tribunal Distrital quanto o Tribunal do 9º Circuito consideraram ilegais — permanecerão em vigor, já que a Corte do 9º Tribunal suspendeu a liminar que põe fim à prática. Justiça atrasada, novamente.

Esperemos pelos próximos capítulos…

Notas de rodapé

  • 1
    Chief executive officer, ou diretor executivo.

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