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Caso Epic: Apple pede ao tribunal que se baseie em decisão da Suprema Corte

Suprema Corte dos EUA

O julgamento entre a Apple e a Epic Games terminou em maio passado e, enquanto ambas as empresas aguardam uma decisão da juíza Yvonne Gonzalez Rogersspoiler: ele não deverá favorecer nenhum dos lados —, os advogados da Maçã se aproveitaram de uma decisão da Suprema Corte para “contribuir” com o futuro desfecho.

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Na sexta-feira passada (25/6), a equipe jurídica da Apple juntou ao processo a decisão da Suprema Corte dos EUA sobre o caso National Collegiate Athletic Association (NCAA) vs. Alston [PDF]. Eles alegaram que tal decisão “fornece orientação” que a juíza deve considerar para sua própria sentença sobre o destino da App Store.

Os advogados da Apple, em seu caso contra a Epic, acabaram de enviar uma cópia da decisão desta semana da Suprema Corte sobre a NCAA vs. Alston à juíza no processo Epic vs. Apple. Eles dizem que “fornece orientação” sobre as questões do caso Fortnite.

“A opinião da Suprema Corte fornece orientação sobre várias questões neste caso, incluindo a análise de justificativas de negócios pró-competitivas, alternativas substancialmente menos restritivas para restrições contestadas e soluções”, escreveram os advogados da Apple.

Na última segunda-feira (21/6), a Suprema Corte rejeitou a ideia de que a NCAA era imune à lei antitruste dos EUA. A decisão unânime colocou freios na autonomia da associação, reforçando que seu poder não é absoluto e incontestável. Ou seja, as entidades esportivas têm total liberdade para administrarem as atividades e a organização, mas desde que essa não estejam em desacordo com o direito.

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Se a juíza Rogers levará essa decisão em consideração, ainda não sabemos. Teremos que aguardar para ver qual será o desfecho do imbróglio entre as gigantes. ⌛

via AppleInsider

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