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EUA terão novas regras de direito ao reparo; Apple deverá ser afetada

O governo Biden instruiu a FTC a fazer o primeiro esboço das novas regulamentações

É inegável: a discussão sobre o direito ao reparo veio para ficar. A defesa de novas regras para que fabricantes facilitem o acesso a peças e técnicas para o conserto de seus produtos encontra vozes cada vez mais fortes, e agora está começando a encontrar os meios para se tornar lei — inclusive nos Estados Unidos.

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De acordo com a Bloomberg, o governo Biden instruiu a Comissão Federal de Comércio dos EUA (Federal Trade Commission, ou FTC) a esboçar uma nova legislação de direito ao reparo, possivelmente obrigando empresas como a Apple a obedecer certas regras na disponibilização de peças, documentos e informações acerca dos seus dispositivos, para que oficinas independentes (ou mesmo usuários) possam realizar determinados reparos.

Ainda não há uma definição de como serão essas novas regras ou que pontos do direito ao reparo serão instituídos — a FTC ainda se reunirá para discutir o esboço, e depois disso a regulamentação ainda precisará passar por diversas rodadas de ajustes antes sequer de ser enviada para consideração no Congresso ou na Casa Branca.

As orientações da presidência, entretanto, mencionam especificamente fabricantes de dispositivos móveis (como a Apple) e empresas que tenham contratos com o Departamento de Defesa dos EUA como os segmentos que precisam de maior atenção nesse esboço inicial.

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A Maçã, como se sabe, é uma opositora de longa data das regras de direito ao reparo. A empresa já mobilizou grupos de lobby em várias câmaras estaduais dos EUA para impedir a aprovação de leis relacionadas, e frequentemente afirma que tais regulamentações seriam prejudiciais aos seus consumidores: na visão da Apple, o compartilhamento de peças e documentações poderia representar riscos de segurança para os seus dispositivos, além de potencializar reparos sem um padrão confiável de qualidade.

Os defensores do direito ao reparo, por outro lado, afirmam que a concentração desses elementos nas mãos da fabricante (e da sua rede de oficinas autorizadas) representa uma prática monopolista, inflando os preços dos serviços, prejudicando oficinas independentes e favorecendo a obsolescência programada — causando prejuízos, portanto, ao consumidor, à economia e ao meio ambiente.

Vale notar que a Apple tem dado passos em direção a uma maior disponibilidade de recursos para oficinas independentes, mas limitadas e definidas pela própria empresa — o que a Maçã quer evitar é uma regulamentação externa, sobre a qual não tenha controle.

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Acompanhemos, portanto, essa história de perto.

via MacRumors

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