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Reparo de iPhone

Por unanimidade, FTC adotará direito ao reparo em novas regras para fabricantes

A Apple e outras fabricantes deverão ser afetadas pelas novas regulamentações

Já sabemos que os Estados Unidos estão se preparando para construir novas regras relacionadas ao direito ao reparo — isto é, à forma como as fabricantes disponibilizam peças, documentação e ferramentas para que oficinas não autorizadas (ou mesmo usuários) façam consertos nos seus produtos.

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No início do mês, falamos aqui sobre o início dos trabalhos na Comissão Federal de Comércio dos EUA (Federal Trade Commission, ou FTC) — à época, o órgão ainda estava começando a esboçar as novas regulamentações. Alguns dias depois, soubemos que a iniciativa fazia parte de uma empreitada muito maior do governo Biden, que assinou uma ordem executiva para promover a concorrência e quebrar monopólios em uma série de setores da economia do país.

Agora, um novo passo foi dado: a FTC anunciou hoje que aprovou, por unanimidade, a proposta para criar legislações contra as restrições de reparo. A agência justificou a votação afirmando que a ação das fabricantes representa um abuso monopolista, e o direito ao reparo será benéfico para consumidores, trabalhadores e pequenos negócios.

A presidente da FTC, Lina Khan, afirmou o seguinte:

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Esses tipos de restrições aumentam significativamente o custo para os consumidores, impedem a inovação, fecham portas e oportunidades de negócios para oficinas de reparo independentes, criam lixo eletrônico desnecessário, atrasam reparos pontuais e diminuem a longevidade dos produtos. A FTC tem uma série de ferramentas que pode usar para acabar com as restrições irregulares de reparo, e o compromisso de hoje nos permite avançar em relação a esse objetivo com um vigor renovado.

Com a votação de hoje, a FTC sinaliza que aproveitará (em partes ou inteiramente, ainda não sabemos) o conjunto de regras já defendidas pelos proponentes do direito ao reparo, como a distribuição de peças e ferramentas de diagnóstico.

A iFixit, uma das grandes defensoras da bandeira, comemorou o marco — a chefe de políticas da empresa, Kerry Sheehan, afirmou o seguinte:

O progresso da FTC ao tratar das restrições de reparos mostra a energia do movimento de direito ao reparo atualmente — e o quão poderosa a nossa comunidade consegue ser quando trabalhamos juntos.

Nem a Apple nem qualquer outra empresa foi citada nominalmente no anúncio de hoje, mas é provável que as grandes fabricantes estejam entre as mais afetadas pelas novas regras. De qualquer forma, ainda teremos de esperar um tempo antes que qualquer regulamentação entre em vigor — afinal de contas, só agora a agência vai começar a discutir as legislações.

via The Verge

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