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Expansão dos recursos contra abuso infantil depende de cada país, diz Apple

Ainda assim, o sistema continua atraindo críticas — até mesmo do chefe do WhatsApp, agora

Os novos recursos do iOS/iPadOS/macOS, destinados a combater o abuso infantil e o tráfego de conteúdos relacionados, estão dando o que falar. Já falamos aqui sobre as considerações iniciais do pesquisador Matthew Green, sobre o anúncio oficial da Apple, as críticas de organizações e indivíduos da área de privacidade digital e o memorando da Maçã lidando sobre o assunto.

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Mas vocês acham que acabou? Não, não acabou: a gigante de Cupertino foi a público, agora, tratar de dois assuntos importantes: a expansão internacional dos recursos e algumas preocupações extras sobre as novidades — especificamente, as angústias expressadas por alguns críticos do sistema em relação ao mau uso das ferramentas por governos autoritários ou autoridades policiais abusivas.

Sobre a expansão internacional, a Apple disse ao MacRumors que a chegada dos recursos a mais países dependerá das leis e das regulações locais, e o lançamento ocorrerá progressivamente em novos territórios — da mesma forma como a empresa já faz com recursos do Mapas e da Siri, por exemplo.

Os recursos chegarão aos Estados Unidos primeiro pelas razões óbvias: o país é o maior mercado da Apple e o território onde a empresa tem mais familiaridade com as leis e os regulamentos locais — ou seja, o processo de negociação com as autoridades competentes é mais próximo e, em quase todas as ocasiões, mais rápido.

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Em relação às preocupações com o possível abuso da ferramenta, a Apple afirmou que considerará a expansão do recurso a cada país com base em investigações legais — sugerindo, portanto, que poderá não levar o sistema a países com governos autoritários ou histórico de abuso à privacidade dos seus cidadãos.

A empresa citou, ainda, que a sua própria equipe de revisão é uma barreira entre o usuário e possíveis abusos de autoridades. Segundo a Apple, o sistema “marca” um usuário possivelmente infrator somente depois de uma quantidade (não revelada) de possíveis registros de conteúdo ilegal; apenas depois dessa marcação é que a equipe de revisão da Apple entra em ação para conferir se as fotos em questão contêm, de fato, abuso ou pornografia infantil. Se a equipe constatar que a marcação foi um falso positivo e o usuário está “limpo”, não haverá qualquer consequência e as autoridades não serão sequer acionadas.

Mais críticas

Mesmo com o recurso já profundamente detalhado, ainda tem muita gente da área deveras preocupada com o sistema de escaneamento da Maçã. As críticas mais recentes vieram — vejam só — de Will Cathcart, chefe do WhatsApp, que prometeu nunca incluir uma ferramenta parecida no mensageiro.

A Apple há muito tempo precisava fazer algo a mais para combater o abuso infantil, mas a abordagem escolhida por eles coloca no mundo algo extremamente preocupante.

Em vez de focar em recursos para facilitar que pessoas denunciem conteúdo compartilhado com elas, a Apple criou um software que pode escanear todas as fotos privativas no seu telefone — mesmo fotos que você não compartilhou com ninguém. Isso não é privacidade.
Nós já temos computadores há décadas e nunca houve um mandado para escanear o conteúdo privativo de desktops, laptops ou telefones globalmente por causa de conteúdo ilegal. Não é assim que funciona a tecnologia em países livres.

Estamos falando de um sistema de vigilância construído e operado pela Apple que pode muito bem ser utilizado para escanear conteúdo privado por conta de qualquer coisa que eles ou um governo decidam que querem controlar. Países onde o iPhone é vendido terão definições diferentes do que é aceitável.

A thread completa, que vale a pena ser lida, só não menciona um aspecto importante: que a Apple não escaneará todas as fotos do iPhone de um usuário, e sim aquelas que serão enviadas para o iCloud — isto é, se a pessoa desativar o Fotos do iCloud no seu dispositivo, não estará sujeita ao sistema. Outros serviços da nuvem, como o Google Fotos, já implementaram sistemas de escaneamento parecidos para evitar conteúdo ilegal nos seus servidores.

Ainda assim, as considerações de Cathcart e de outros nomes que já se pronunciaram são extremamente válidas — e a discussão certamente ainda se estenderá por bastante tempo.

O que vocês acham?

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