Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Apple a devolver o valor pago por um iPhone XS a um cliente. De acordo com ele, o smartphone ainda estava coberto pela garantia quando parou de funcionar após alguns respingos de água. As informações são do ConJur.
O consumidor, então, procurou uma assistência técnica autorizada da Apple, mas soube que o aparelho estava molhado por dentro e os sensores internos de umidade estavam ativos. Dessa forma, a Apple teria se recusado a consertar o smartphone ou substituí-lo por outro sem cobranças extras — o que culminou na ação movida.
A Maçã foi condenada em primeira instância e a sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça. Para a relatora Carmen Lúcia da Silva, o cliente não foi devidamente informado sobre quais condições a empresa não cobriria em caso de contato do aparelho com água.
A Apple, por sua vez, alegou mau uso por parte do cliente, mas seu advogado afastou esse argumento:
As especificações técnicas divulgadas nos canais de comunicação da ré não deixam dúvidas e fazem o consumidor se convencer de que o iPhone XS possui resistência de funcionalidade mesmo quando submergido em líquido numa profundidade máxima de dois metros e pelo limite de tempo de até 30 minutos.
A Maçã terá que devolver para o consumidor o valor de US$1.150, que será convertido em reais com base na cotação do dólar na data da compra, com correção monetária e juros.
A decisão foi unânime e pode ser lida na íntegra nesse link [PDF].
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dica do Caio Santos
