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App Store

Monopólio da App Store vira alvo de senadores americanos

O projeto de lei proibiria diversas práticas colocadas em prática pela Apple na sua loja de aplicativos

Há alguns meses, acompanhamos de perto o desenrolar do caso Apple vs. Epic Games que, como bem sabemos, ainda não teve um desfecho — ele ainda poderá demorar meses e não agradar a nenhum dos lados.

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Mesmo que o caso ainda esteja em aberto, um novo projeto de lei apresentado por três senadores americanos poderá colocar um fim ao monopólio da App Store (mais especificamente ao meio de pagamento dentro da loja).

Para quem não sabe, essa foi uma das principais reclamações da Epic durante seu caso contra a Apple. Empresas como Facebook estão estudando formas de contornar a taxa da App Store mas, por enquanto, o sistema de pagamentos interno da Apple é o único disponível na loja, e morde de 15% a 30% da receita dos desenvolvedores (seja por compras ou assinaturas dentro dos apps).

A proposta de lei, intitulada “Open App Markets Act” [PDF], proibiria que lojas de aplicativos com mais de 50 milhões de usuários (ou seja, App Store e Google Play) obrigassem desenvolvedores a usar os sistemas de pagamento proprietários das lojas em si.

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A legislação também proibiria que a Apple ou o Google punissem desenvolvedores que oferecem ou anunciam ofertas com preços mais baixos fora das suas loja de aplicativos ou por meio de seus próprios sistemas de pagamento, algo que o Spotify vem reclamando há bastante tempo — afinal o serviço não permite nem que usuários façam uma assinatura diretamente pelo iPhone, justamente para não pagar as taxas da Apple.

No mais, o projeto também tornaria ilegal que essas gigantes utilizassem os dados coletados internamente (não públicos) para desenvolver produtos concorrentes, batendo de frente com empresas que estão hoje na App Store. Um exemplo: a relação da Tile com a Apple, que mudou bastante após o lançamento do AirTag. O rastreador da Apple é muito melhor integrado ao ecossistema do que as ofertas de terceiros — mesmo após os claros esforços da Apple em diminuir essa distância.

“Durante anos, a Apple e o Google esmagaram os concorrentes e mantiveram os consumidores no escuro — embolsando fortunas enquanto agiam como guardiões supostamente benevolentes desse mercado multibilionário”, disse o senador Richard Blumenthal, um dos idealizadores do projeto, em um comunicado.

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Este projeto bipartidário ajudará a quebrar o controle ferrenho dessas gigantes de tecnologia, abrir a economia de aplicativos para novos concorrentes e dar aos usuários móveis mais controle sobre seus próprios dispositivos.

Diferente do habitual, um porta-voz da Apple respondeu ao projeto de lei em um comunicado ao The Verge, dizendo:

Desde a nossa fundação, sempre colocamos nossos usuários no centro de tudo o que fazemos, e a App Store é a base de nosso trabalho para conectar desenvolvedores e clientes de uma forma segura e confiável. […] Na Apple, nosso foco é manter uma App Store onde as pessoas possam ter a confiança de que cada aplicativo deve atender às nossas rigorosas diretrizes e que sua privacidade e segurança estão protegidas.

A lei também permitiria que aplicativos fossem baixados por meio de lojas não oficiais, o chamado sideloading — algo que a Apple já expressou preocupação em permitir.

Tanto a Epic quanto o Spotify e a Tile foram rápidos e já demonstraram apreço pelo projeto de lei: “A introdução desse projeto de lei é um marco importante na luta contínua por plataformas digitais mais justas”, disse Corie Wright, vice-presidente de políticas públicas da Epic, em um comunicado.

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Em uma entrevista à CNBC, o senador Blumenthal disse que os argumentos da Apple e do Google de que o controle rígido em suas lojas de aplicativos visam proteger a segurança dos usuários é um “pretexto para manter sua posição de monopólio”. Além do projeto do Senado, Blumenthal disse esperar que uma legislação complementar seja introduzida na Câmara dos Representantes dos EUA em breve.

A Apple poderia perder boa parte da sua receita de serviços caso fosse obrigada a acatar tal legislação. De qualquer forma, continuaremos acompanhando a situação até que algo mais concreto seja formado.

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