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Projeto de lei contra a App Store poderá prejudicar usuários, diz think tank

Legisladores da Câmara dos Representantes e do Senado dos Estados Unidos estão tentando restringir o poder de mercado das lojas de aplicativos, como a App Store e o Google Play, com um projeto de lei intitulado “Open App Markets Act”, o qual inclui uma série de medidas que poderiam enfraquecer o controle de mercado das gigantes de tecnologia.

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Entre as propostas do projeto, está o fim da exigência de que desenvolvedores usem os sistemas de pagamentos internos de cada empresa em seus apps, além da proibição a punição caso eles oferecem estruturas de preços diferentes em métodos de pagamentos alternativos. Ademais, o projeto de lei inibe as empresas de usarem informações pessoais para competir com serviços e plataformas de terceiros.

Embora as medidas pareçam encantar os olhos de desenvolvedores e consumidores, que teoricamente teriam mais opções de escolha, o American Enterprise Institute (ou AEI, uma think tank de políticas públicas) afirmou em uma publicação que os responsáveis pelo projeto “confundiram grandes produtos com poder de mercado”.

Nesse sentido, os legisladores defendem que a Apple e o Google “exercem um poder incrível” e estão negando às startups de tecnologia “uma oportunidade de disputar no mercado” ao adotar práticas que são “uma afronta direta a um mercado livre e justo”.

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No entanto, o AEI acredita que a lei iria, na realidade, prejudicar os consumidores na medida que ela “vai contra o que eles desejam”. Em outras palavras, eles apontam que usuários de ambas as lojas de aplicativos se mantêm nessas plataformas porque eles estão acostumados e adaptados às especificações de cada sistema.

Esses requisitos prejudicam os consumidores em parte porque vão contra o que eles desejam. O Google permite algumas das atividades que a lei exigiria — incluindo “sideloading” da loja de aplicativos —, mas a Apple não. E os clientes da Apple parecem preferir assim, assim como alguns desenvolvedores de aplicativos. O Google atende aos técnicos, enquanto a Apple atende às pessoas que amam seus dispositivos elegantes e fáceis de usar. A lei tornaria o iOS mais parecido com o Android e, ao fazer isso, prejudicaria a tecnologia-líder que Steve Jobs criou.

A organização também acredita que as lojas de aplicativos incentivam (e não suprimem) o mercado de apps ao fornecer inúmeras oportunidades para uma série de profissionais.

Os fatos também indicam que a economia de aplicativos construída nessas plataformas é vibrante e robusta, em contradição direta com as alegações dos senadores. […] O crescimento das startups nos Estados Unidos acelerou rapidamente depois que a Apple lançou o iPhone. Da mesma forma, a associação de empreendedorismo de tecnologia Engine descobriu que o financiamento inicial para startups cresceu de US$500 milhões para mais de US$9 bilhões desde o lançamento do iPhone.

Pelo visto, além do lobby que Apple e Google vêm fazendo contra o projeto de lei, agora eles também possuem o suporte de terceiros.

via AppleInsider

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