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Bandeira dos EUA e Casa Branca

Apple quer apoio da Casa Branca para barrar projeto de lei sul-coreano [atualizado]

A regulamentação (que permite opções de pagamento alternativas dentro da App Store) deverá ser votada nesta semana, e sua aprovação é considerada certa

No início deste mês, nós noticiamos aqui um projeto de lei sul-coreano que pretende forçar empresas como a Apple e o Google a permitirem opções de pagamento alternativas dentro das suas lojas de aplicativos.

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A regulamentação finalmente deverá ser votada nesta semana e, agora, ambas as gigantes de tecnologia buscam a ajuda do governo dos Estados Unidos para tentar barrá-la, dado que sua aprovação é considerada certa.

Se isto realmente acontecer, esse será o primeiro conjunto de regras do tipo no mundo. A Apple e o Google, no entanto, vêm contestando a proposta, apelando diretamente a legisladores e autoridades da Coreia do Sul (sem sucesso), tal como apurou o New York Times.

Um grupo comercial americano chamado Information Technology Industry Council, apoiado financeiramente pelas duas companhias, está levando a luta para o mercado interno dessas empresas, alegando que a legislação poderá violar um acordo comercial conjunto dos países.

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O relatório do grupo também menciona as preocupações da indústria de tecnologia, afirmando que a exigência de permitir serviços de pagamento externos “parece visar especificamente os provedores americanos e ameaça um modelo de negócios padrão dos EUA”.

Mesmo assim, as autoridades americanas não assumiram uma posição sólida sobre o assunto — pelo menos foi o que disse Adam Hodge, representante comercial do United States Trade Representative (USTR).

Tudo isso porque muitas das preocupações sobre a indústria de tecnologia levantadas pelos legisladores americanos se alinham à visão dos membros do legislativo sul-coreano.

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Ao NYT, Hodge afirmou:

Estamos engajando uma série de partes interessadas para coletar fatos à medida que a legislação é considerada na Coreia, reconhecendo a necessidade de distinguir entre discriminação contra empresas americanas e promoção da concorrência.

Jeff Paine, diretor-gerente da Asia Internet Coalition, outro grupo apoiado pela Apple e pelo Google, apresentou em julho passado as descobertas em uma declaração ao ministro do Comércio da Coreia. Na ocasião, Paine disse que a lei “poderá ​​provocar tensões comerciais entre os EUA e a Coreia do Sul”.

Em comunicado, a Apple disse ter discutido o projeto de lei sul-coreano com autoridades americanas, inclusive na embaixada dos EUA em Seul, e mantém a posição de que, se aprovada, a regulamentação colocará os usuários “em risco de fraude, minando suas proteções de privacidade e dificultando o gerenciamento de suas compras”.

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A empresa acredita também que “a confiança do usuário nas compras da App Store diminuirá como resultado desta proposta — levando a menos oportunidades para os mais de 482.000 desenvolvedores registrados na Coreia que ganharam mais de KRW8,55 trilhões até o momento com a Apple”.

Quanto à posição de Biden, que se encontrará com Tim Cook amanhã, esta ainda é bastante nebulosa, haja vista que há alguns meses o presidente americano indicou que enfrentará os supostos monopólios das Big Techs.

Dessa forma, seu governo precisará “pisar em ovos” e terá que buscar um equilíbrio entre reivindicações antitruste que recebe contra as empresas americanas e as investigações dessas mesmas queixas em seu país.

via AppleInsider

Atualização, por Luiz Gustavo Ribeiro25/08/2021 às 09:34

Pelo visto, a Apple e o Google conseguiram um fôlego extra antes da (provável) aprovação da legislação sul-coreana, uma vez que a votação do projeto foi adiada para o dia 30 de agosto, de acordo com o TechCrunch.

Até o momento, o projeto de lei foi aprovado pelo Comitê Parlamentar da Coreia do Sul, mas precisa passar por todos os membros da Assembleia Nacional antes de entrar em vigor.

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