No início deste mês, nós noticiamos aqui um projeto de lei sul-coreano que pretende forçar empresas como a Apple e o Google a permitirem opções de pagamento alternativas dentro das suas lojas de aplicativos.
A regulamentação finalmente deverá ser votada nesta semana e, agora, ambas as gigantes de tecnologia buscam a ajuda do governo dos Estados Unidos para tentar barrá-la, dado que sua aprovação é considerada certa.
Se isto realmente acontecer, esse será o primeiro conjunto de regras do tipo no mundo. A Apple e o Google, no entanto, vêm contestando a proposta, apelando diretamente a legisladores e autoridades da Coreia do Sul (sem sucesso), tal como apurou o New York Times.
Um grupo comercial americano chamado Information Technology Industry Council, apoiado financeiramente pelas duas companhias, está levando a luta para o mercado interno dessas empresas, alegando que a legislação poderá violar um acordo comercial conjunto dos países.
O relatório do grupo também menciona as preocupações da indústria de tecnologia, afirmando que a exigência de permitir serviços de pagamento externos “parece visar especificamente os provedores americanos e ameaça um modelo de negócios padrão dos EUA”.
Mesmo assim, as autoridades americanas não assumiram uma posição sólida sobre o assunto — pelo menos foi o que disse Adam Hodge, representante comercial do United States Trade Representative (USTR).
Tudo isso porque muitas das preocupações sobre a indústria de tecnologia levantadas pelos legisladores americanos se alinham à visão dos membros do legislativo sul-coreano.
Ao NYT, Hodge afirmou:
Estamos engajando uma série de partes interessadas para coletar fatos à medida que a legislação é considerada na Coreia, reconhecendo a necessidade de distinguir entre discriminação contra empresas americanas e promoção da concorrência.
Jeff Paine, diretor-gerente da Asia Internet Coalition, outro grupo apoiado pela Apple e pelo Google, apresentou em julho passado as descobertas em uma declaração ao ministro do Comércio da Coreia. Na ocasião, Paine disse que a lei “poderá provocar tensões comerciais entre os EUA e a Coreia do Sul”.
Em comunicado, a Apple disse ter discutido o projeto de lei sul-coreano com autoridades americanas, inclusive na embaixada dos EUA em Seul, e mantém a posição de que, se aprovada, a regulamentação colocará os usuários “em risco de fraude, minando suas proteções de privacidade e dificultando o gerenciamento de suas compras”.
A empresa acredita também que “a confiança do usuário nas compras da App Store diminuirá como resultado desta proposta — levando a menos oportunidades para os mais de 482.000 desenvolvedores registrados na Coreia que ganharam mais de KRW8,55 trilhões até o momento com a Apple”.
Quanto à posição de Biden, que se encontrará com Tim Cook amanhã, esta ainda é bastante nebulosa, haja vista que há alguns meses o presidente americano indicou que enfrentará os supostos monopólios das Big Techs.
Dessa forma, seu governo precisará “pisar em ovos” e terá que buscar um equilíbrio entre reivindicações antitruste que recebe contra as empresas americanas e as investigações dessas mesmas queixas em seu país.
via AppleInsider
Atualização, por Luiz Gustavo Ribeiro25/08/2021 às 09:34
Pelo visto, a Apple e o Google conseguiram um fôlego extra antes da (provável) aprovação da legislação sul-coreana, uma vez que a votação do projeto foi adiada para o dia 30 de agosto, de acordo com o TechCrunch.
Até o momento, o projeto de lei foi aprovado pelo Comitê Parlamentar da Coreia do Sul, mas precisa passar por todos os membros da Assembleia Nacional antes de entrar em vigor.
The clock is ticking…
