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Por acordo em ação coletiva, Apple fará mudanças na App Store

Ícone 3D da App Store

A Apple informou há pouco que entrou em acordo para encerrar uma ação coletiva aberta em 2019 por uma dupla de desenvolvedores que acusava a empresa de práticas anticompetitivas na App Store.

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De acordo com o comunicado da Maçã, a loja passará por algumas mudanças para se adequar ao que foi acordado. “Os termos do contrato ajudarão a tornar a App Store uma oportunidade de negócio ainda melhor para os desenvolvedores, mantendo o mercado seguro e confiável que os usuários adoram”, disse a empresa.

A principal mudança, talvez, é que será possível divulgar opções de compra para usuários fora da App Store — atualmente, aplicativos não podem mostrar suas opções de compras/assinaturas fora do ecossistema da Apple.

Desde o início, a App Store tem sido um milagre econômico; é o lugar mais seguro e confiável para usuários obterem aplicativos, e uma incrível oportunidade de negócios para os desenvolvedores inovarem, prosperarem e crescerem. Gostaríamos de agradecer aos desenvolvedores que trabalharam conosco para alcançar esses acordos em apoio aos objetivos da App Store e em benefício de todos os nossos usuários.

Phil Schiller, Apple Fellow que supervisiona a App Store.

Ainda que essa mudança na comunicação possa ser a mais relevante, a Apple e os responsáveis pela ação coletiva definiram sete prioridades-chave, as quais foram entregues ao juiz que preside o caso para aprovação.

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São elas:

  1. Manter a estrutura atual do Programa para Pequenos Negócios da App Store por pelo menos três anos. As empresas que faturam menos de US$1 milhão anualmente continuarão se beneficiando da comissão reduzida (de 15%), enquanto desenvolvedores que faturam mais pagam a comissão padrão da App Store (de 30%) em compras de aplicativos e pagamentos dentro dos apps.
  2. A pedido dos desenvolvedores, a Apple concordou que os resultados da busca na App Store continuarão sendo baseados em características objetivas como downloads, classificações de estrelas, relevância de texto e sinais de comportamento do usuário. O acordo manterá o atual sistema de pesquisa da App Store em vigor pelos próximos três anos, no mínimo.
  3. Desenvolvedores poderão usar comunicações (como email) para compartilhar informações sobre métodos de pagamento fora dos seus aplicativos para iOS — compras essas que não pagam comissão à Apple, já que ocorrem fora do ambiente da loja. Contudo, usuários devem permitir esse tipo de comunicação e terem o direito de optar por não recebê-las.
  4. A grade de preços disponíveis para que desenvolvedores escolham quanto cobrarão pelos seus apps, pelas compras internas ou pelas assinaturas passará de menos de 100 opções para mais de 500.
  5. A Apple manterá a opção para que desenvolvedores apelem das rejeições de apps com base no tratamento injusto percebido, e adicionará mais conteúdos à página App Review para ajudar desenvolvedores a entenderem como o processo de apelação funciona.
  6. A Apple concordou em criar um relatório anual de transparência com base nos dados que já divulga da loja, compartilhando assim estatísticas significativas sobre o processo de revisão de apps — incluindo o número de aplicativos rejeitados por diferentes razões, de contas de clientes e desenvolvedores desativadas, dados objetivos sobre consultas e resultados de pesquisa e o número de aplicativos removidos da App Store.
  7. A Apple também estabelecerá um fundo para ajudar pequenos desenvolvedores dos EUA, muito influenciado pelos efeitos da pandemia da COVID-19. Desenvolvedores elegíveis deverão ter faturado US$1 milhão ou menos na loja americana (levando em conta todos os seus aplicativos, durante todos os anos que os apps estão disponíveis — entre 4 de junho de 2015 e 26 de abril de 2021). De acordo com a Apple, isso abrange 99% dos desenvolvedores nos EUA.

Resta agora saber se tal acordo ajudará a Apple também a resolver alguns outros casos que surgiram não apenas nos EUA, mas em diversos países, os quais investigam se a App Store é um monopólio, com regras anticompetitivas.

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