Senhoras e senhores, a guerra judicial entre a Apple e a Epic Games encontrou, nos Estados Unidos, o fim… do seu primeiro capítulo, pelo menos.
Após encerrar as audiências em maio passado e declarar que qualquer resultado levaria alguns meses para ser proferido, cá estamos nós: a juíza Yvonne Gonzalez Rogers declarou hoje que a Apple não pode ser considerada monopolista, mas precisará fazer alterações importantes na forma como a App Store opera e dita os comportamentos dos desenvolvedores.
Mais precisamente, a juíza emitiu uma determinação permanente proibindo a Apple de impedir que desenvolvedores incluam em seus aplicativos botões de metadados, links externos ou outras chamadas que dirijam os consumidores para ambientes de compra externos. Em outras palavras, os desenvolvedores poderão, agora, redirecionar usuários para a aquisição de assinaturas e compras internas em seus próprios sites ou plataformas de pagamento, onde não estarão sujeitos às taxas da App Store.
A decisão de Rogers foi baseada no fato de que, ainda que a Apple não possa ser considerada monopolista pelas leis antitruste federais ou estaduais, o comportamento da empresa pode, sim, ser enquadrado como anticompetitivo nas leis de livre concorrência da Califórnia.
Para quem tem acompanhado a saga, a decisão da juíza é parecida com uma mudança que a própria Apple já tinha anunciado, há duas semanas, que implementaria na App Store como parte do acordo de uma ação coletiva — na ocasião, a Maçã afirmou que passaria a permitir aos desenvolvedores divulgar opções de compra fora da App Store. A empresa também anunciou que aplicativos “leitores”, como Netflix e Spotify, poderiam incluir links diretos para essas aquisições.
A diferença da decisão de hoje é que a determinação da juíza Rogers obriga a Apple a aceitar links e outros elementos que direcionem usuários diretamente a esses ambientes de compras externos (e não apenas avisos “não interativos”) em todos os tipos de aplicativos, incluindo jogos — que são a verdadeira galinha dos ovos de ouro da App Store, como sabemos.
Epic também sofre consequências
A Epic, por outro lado, não saiu ilesa do julgamento: a juíza Rogers determinou que a desenvolvedora quebrou seu contrato com a Apple ao adicionar um método de pagamento externo no jogo Fortnite — justamente o estopim de toda a guerra — e precisará pagar 30% de todos os US$12 milhões que arrecadou de usuários no jogo entre agosto e outubro de 2020, assim como 30% de toda a receita arrecadada pela empresa entre novembro do ano passado e a data do julgamento — tudo, claro, com juros e correção.
Vejamos, agora, quais serão as consequências imediatas disso — é de se esperar que a Apple recorra da decisão, mas fiquemos no aguardo das reações da Maçã, da Epic e da indústria num geral.
Opiniões?
Atualização10/09/2021 às 13:38
O repórter Mark Gurman, da Bloomberg, trouxe a declaração da Apple acerca dos acontecimentos de hoje:
Hoje a corte determinou o que todos nós já sabíamos: a App Store não viola a lei antitruste. Como reconhecido pela corte, “fazer sucesso não é ilegal”. A Apple enfrenta competição rigorosa em todos os segmentos nos quais opera, e nós acreditamos que os consumidores e desenvolvedores nos escolhem porque nossos produtos e serviços são os melhores do mundo. Nós continuamos comprometidos a garantir que a App Store é uma loja segura e confiável que apoia uma comunidade perseverante de desenvolvedores e mais de 2,1 milhões de empregos nos Estados Unidos — e um lugar onde as regras se aplicam igualitariamente a todos e todas.
Gurman lembrou, ainda, uma das afirmações da juíza Rogers, de que a “Apple não justificou adequadamente sua taxa de 30%”. Ou seja — o cenário não é tão colorido quanto aquele pintado pela Apple, e certamente deveremos testemunhar o próximo capítulo dessa história muito em breve.
Atualização II, por Eduardo Marques13/09/2021 às 18:57
No Twitter, o CEO da Epic Games informou que já pagou os US$6 milhões à Apple, como ordenado pela juíza.
E, pelo visto, pagou via Apple Pay… 😛
