Como informamos, o caso entre Apple e Epic Games finalmente teve uma decisão — a qual, de certa forma, afetou ambas as empresas (mas principalmente a Epic).
Embora a juíza Yvonne Gonzalez Rogers tenha decidido a favor da Apple em nove das dez acusações contra ela, a Epic conseguiu que a justiça concordasse que a Maçã deva permitir que desenvolvedores direcionem usuários para sistemas de pagamento alternativos fora da App Store.
Ainda assim, como era de se esperar, a desenvolvedora do jogo Fortnite apelou da decisão judicial, pedindo que o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos analise o caso. As informações são da Bloomberg.
O recurso, apresentado no domingo, consiste de somente um parágrafo, com a maior parte das suas 20 páginas dedicadas a declarações de representação. Além disso, o recurso não oferece nenhuma pista sobre o que a Epic está apelando especificamente — mas isso era esperado independentemente do resultado no tribunal, devido ao tamanho das empresas e aos custos financeiros envolvidos.
Vale notar que a decisão fez com que ambos os lados incorressem em custos. Para a Apple, como dissemos, uma liminar exige que ela permita métodos alternativos de pagamento para aplicativos na App Store — embora a decisão tenha dito que a Apple não tem um monopólio no mercado e que a Epic violou os termos contratuais.
A Epic, por outro lado, além de perder sua tentativa de forçar a Apple a permitir a existência de uma loja de terceiros no iOS, também terá que pagar à Apple 30% dos US$12 milhões em receita que arrecadou por meio do Epic Direct Payment, assim como 30% de toda a receita arrecadada pela empresa entre novembro do ano passado e a data do julgamento, com correção monetária.
A liminar original foi definida para entrar em vigor em 90 dias, mas, como podemos imaginar, com a fase de recursos oficialmente aberta, pode ser que ainda demore um bom tempo para vermos o fim definitivo dessa história…
