As discórdia entre Apple e FBI ganhou notoriedade por conta do caso envolvendo o desbloqueio de um iPhone 5c utilizado por Syed Farook, um dos responsáveis pelo ataque terrorista em San Bernardino (na Califórnia). Mas a verdade é que o atrito entre a empresa e o governo não se resume a esse caso; alguns outros, espalhados pelos Estados Unidos, também revelam a desavença.
Entretanto, não foi sempre assim.
A Apple ajudou o FBI pela primeira vez em 2008
É sabido que a Apple ajudou o governo americano a acessar informações de 70-80 iPhones antes da chegada do iOS 8. E segundo relatou o Wall Street Journal, em 2008 — no primeiro caso envolvendo uma ordem judicial para que a Maçã cooperasse com o governo — a empresa não só repassou as informações do aparelho como ajudou os promotores a redigir a decisão judicial que os obrigou a cooperar (invocando inclusive o All Writs Act).
O caso em questão era o julgamento de Amanda e Christopher Jansen, um jovem casal de Watertown (Nova York) que se evolveu em um dos — segundo a imprensa local — mais terríveis episódios de abuso sexual de crianças.
Após a assinatura da ordem judicial, um investigador da polícia de NY levou o iPhone para Cupertino, onde a Apple desbloqueou o aparelho e obteve acesso às informações — tudo na presença do investigador.
O que mudou de lá para cá? O caso Edward Snowden (para quem não sabe do que estamos falando, Snowden — um analista da NSA1National Security Agency, ou Agência de Segurança Nacional. — tornou públicos detalhes de vários programas que constituem o sistema de vigilância global da agência). Um dos projetos de vigilância do governo (chamado de PRISM) monitorava diversos servidores de várias gigantes da internet (entre elas, a Apple). Por questões óbvias a relação depois desse vazamento mudou, e a Apple passou a pensar duas três vezes antes de acatar um pedido semelhante. Além disso, passou a tomar medidas importantes contra possíveis investidas do governo e de mal-intencionados, como por exemplo implementar criptografia ponta a ponta em seus serviços de comunicação FaceTime e iMessage) e dar uma guinada na segurança do iOS com o lançamento da oitava versão do sistema operacional móvel.
A briga continuará
A disputa judicial entre Apple e governo na Califórnia (sobre o iPhone 5c do terrorista de San Bernardino) está liquidada. Depois de dizer que seria “impossível” desbloquear o aparelho sem a ajuda da Apple (sem que a empresa criasse um novo sistema operacional podado de recursos de segurança para ser instalado por cima do iOS utilizado no dispositivo), aos 44 minutos do segundo tempo o FBI desistiu de tudo por ter encontrado uma solução para desbloquear o aparelho sem a ajuda da Maçã.
Mas isso não significa que o governo desistirá de outros casos. Em Nova York, apesar de o juiz responsável pelo caso ter negado o pedido do governo para ter acesso aos dados de um iPhone utilizado por um traficante de drogas, o Departamento de Justiça (Department of Justice, ou DoJ) dos EUA deixou claro [PDF] que continuará lutando para que isso aconteça.
O curioso desse caso é que o réu em questão já se declarou culpado; por outro lado, diferentemente do iPhone 5c do terrorista, esse aparelho (um iPhone 5s) do traficante utiliza um iOS antigo que possibilita a Apple acessar os dados sem a necessidade de criar uma ferramenta como a supracitada.
A ideia da Apple não é se opor ao governo, mas pressionar o FBI para mostrar que a agência realmente esgotou todas as possibilidades possíveis para extrair as informações do telefone em vez de simplesmente pedir para a empresa fazer isso (a maneira mais simples e fácil, sem dúvida).
Em Boston, a Apple foi obrigada (ou não) a ajudar
Em um outro caso, em Boston (Massachusetts), onde um membro de uma gangue foi acusado de atirar em um rival (de outra gangue), o juiz responsável pelo caso ordenou que a Apple forneça a assistência técnica necessária para ajudar o FBI. A ordem foi emitida no dia 1º de fevereiro, mas o documento estava selado e foi aberto apenas agora (8 de abril).
Apesar disso, o juiz disse que, se os dados estiverem criptografados (levando em conta que se trata de um iPhone 6 rodando o iOS 9.1, a probabilidade é enorme), a Apple não é obrigada a tentar decifrar ou permitir, de alguma forma, que o governo tente acessar os dados. Assim, o governo aparentemente abandonou o caso.
E o caso de San Bernardino?
Como dissemos, o caso está liquidado. Na verdade há ainda uma questão: o FBI não comunicou a Apple o método utilizado para desbloquear o aparelho. Entretanto, já é de conhecimento público que a ferramenta utilizada clonava a memória flash do iPhone para tentar adivinhar a senha do dispositivo sem se preocupar em perder os dados após 10 tentativas erradas. Se o “mundo” sabe disso, obviamente a Apple também.
A Apple poderia abrir um processo contra o FBI para tentar forçá-lo a divulgar o método utilizado, mas por conta do cenário descrito acima, isso não faz sentido e a empresa não correrá atrás dessa informação.
[via MacRumors, The Verge, AppleInsider, ZDNet]
Notas de rodapé
- 1National Security Agency, ou Agência de Segurança Nacional.
