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Bandeira da Itália

Órgão antitruste italiano considera termos do iCloud ilegais

O órgão antitruste da Itália (Autorita’ Garante della Concorrenza e del Mercato, ou AGCM) concluiu sua investigação sobre a Apple, o Google e o Dropbox e chegou à conclusão de que alguns dos termos e condições do iCloud são considerados ilegais no país.

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Dentre os termos da Maçã considerados problemáticos, estão o direito da empresa de alterar seus termos a qualquer momento, o alto grau pelo qual a Apple pode tentar escapar de alguma responsabilidade sob o conteúdo armazenado e a falta de transparência em relação à segurança de dados dos usuários. O órgão ainda disse que os termos das empresas são injustamente tendenciosos a favor delas mesmas.

Um fato não muito conhecido que o relatório trouxe à tona é a prerrogativa da Apple de que “se um dispositivo não tiver feito backup no iCloud por um período de cento e oitenta (180) dias, a Apple se reserva o direito de excluir os backups associados a esse dispositivo” — algo que nós já fizemos um artigo explicando.

Isso significa que, se o usuário ficar seis meses sem usar a sua conta do iCloud, a Apple tem o direito de excluir os dados da conta. O órgão também argumenta que os usuários da Apple não são devidamente informados sobre como a empresa realiza e armazena os backups do iCloud.

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A Apple, contudo, já respondeu à investigação e tratou desses pontos. Segundo os representantes da empresa, os seus termos e condições só foram alterados duas vezes nos últimos cinco anos, e que eles não podem infringir as leis italianas uma vez que estão sujeitos às legislações de cada país.

No mais, o relatório do AGCM [PDF] não indica nem procedimentos ou soluções para resolver esses problemas, e conclui que tanto a Apple quanto as outras empresas, de fato, possuem termos injustos que podem ser considerados ilegais.

Vale lembrar que o órgão antitruste da Itália já multou a Apple em 10€ milhões por supostas “práticas comerciais enganosas”.

via 9to5Mac

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