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Agência holandesa quer que Apple faça mudanças na App Store

Mais um país tentando contestar as práticas da Maçã na sua loja de aplicativos

A Authority for Consumers and Markets (ACM), órgão regulador holandês, decidiu recentemente que o fato de a Apple “exigir” que desenvolvedores usem o método de pagamento da App Store é anticompetitivo, sugerindo que a empresa realize mudanças na sua plataforma. As informações são da Reuters.

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A decisão foi divulgada dois anos após o início de uma investigação no país, a qual focou no sistema de pagamento dentro de apps e na cobrança de comissões de 15% a 30% pela Apple. No início da investigação em 2019, o então membro do conselho da ACM, Henk Don, disse que a autoridade havia recebido várias reclamações.

Em grande parte, os fornecedores de aplicativos dependem da Apple e do Google para oferecer aplicativos aos usuários. A ACM recebeu reclamações de fornecedores de aplicativos, que parecem indicar que a Apple abusa de sua posição com relação à App Store. É por isso que ACM vê razão suficiente para lançar uma investigação de acompanhamento, com base na lei de concorrência.

Procurada pela Reuters, a ACM não quis comentar o assunto, mas disse que a decisão está sob “revisão legal”. Vale notar que, há pouco mais de um mês, a Coreia do Sul aprovou uma nova lei cujo objetivo também é evitar esse suposto abuso de poder pela Apple e pelo Google sobre suas lojas de apps.

É importante ressaltar, ainda, que a mesma autoridade holandesa abriu uma investigação para avaliar se a Maçã limita o funcionamento do Apple Pay em seus dispositivos.

O cerco está mesmo fechando para a Apple, em alguns países…

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