Nós já discutimos aqui no site um projeto das operadoras brasileiras que visa bloquear a utilização de celulares não homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações. Na época, ficamos com aquela pulga atrás da orelha: será que um aparelho comprado no exterior, que não seja homologado pela Anatel, entraria nesse bloqueio? O assunto basicamente morreu… mas hoje ele voltou com tudo — e devidamente explicado.
De acordo com o TELETIME News, a Anatel decidiu nesta semana que vai bloquear os aparelhos “xing-ling” de se conectarem às redes das operadoras de telecomunicações a partir do segundo semestre. A ideia da agência é que, após 75 dias a partir de um aviso prévio (quando as operadoras alertarão o usuário sobre a situação irregular do aparelho), o bloqueio ocorra de fato.
Mas o que a Anatel entende por celulares “xing-ling”? Segundo a matéria, estamos falando dos telefones vendidos no Brasil de maneira irregular, contrabandeados, sem certificação da agência e que não têm o número IMEI1International Mobile Equipment Identity, ou Identificação Internacional de Equipamento Móvel. no banco de dados da GSMA (Associação Global de Operadoras Móveis). No geral, estamos falando de aparelhos chineses de segunda categoria, com marcas pouco conhecidas — ou até mesmo sem marca — que são facilmente encontrados à venda por preços bem baixos.
Dentro desse bolo, é claro, estão os famosos clones de iPhones e de outros aparelhos conhecidos.
Aparelhos importados não serão bloqueados
Ao menos por enquanto, se você tiver um iPhone 7 ou 7 Plus não homologado no Brasil (modelos A1779 e A1785, vendidos apenas no Japão, por exemplo), não precisa se preocupar. A decisão da Anatel — é bom reforçar o *por enquanto* — não inclui o bloqueio desses modelos que não sejam certificados pela agência, mas que tenham números IMEI válidos.
O projeto SIGA
Essa discussão toda, conforme eu comentei acima, estava parada há um bom tempo. Lá no começo, o resultado desse desejo de aniquilar o chamado “mercado cinza” de telefones resultou na criação do SIGA (Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos).
O problema é que as operadoras estão apreensivas com a decisão de começar a bloquear os aparelhos por motivos simples: crise econômica (a base de usuários está em queda e uma medida desse tipo pode prejudicar o consumidor de baixa renda, que não consegue pagar por celulares de marca) e a preocupação de estimular o mercado de celulares roubados — ou o fato de fazer com que as pessoas busquem métodos (igualmente fraudulentos) de adulteração do IMEI dos aparelhos; afinal, estamos no Brasil. Isso, é claro, sem falar em coisas simples porém trabalhosas, como o fato de ter que lidar com milhares/milhões de reclamações de consumidores e a necessidade de ter que treinar ainda mais os atendentes para lidar com esse tipo de situação.
Do outro lado, evidentemente, estão as fabricantes que se interessam muito pela implementação do projeto, já que se nada for feito, segundo elas, o mercado de celulares irregulares no Brasil só tende a aumentar (prejudicando a arrecadação, criando riscos para os consumidores e concorrendo de maneira desleal com as empresas que seguem os procedimentos de fabricação, certificação, importação e venda dos aparelhos para o mercado brasileiro). Ainda de acordo com as fabricantes, o Brasil hoje é um dos únicos mercados relevantes a não ter nenhuma medida de controle contra o mercado cinza de aparelhos.
Para termos uma ideia, o setor de telecomunicações estima que cerca de 1 milhão de celulares “xing-ling” sejam adicionados mensalmente à base das operadoras. No ano passado foram 13 milhões de dispositivos (sem o número IMEI na base da GSMA) ativados no Brasil.
Como será o bloqueio
Conforme o TELETIME News relatou, o processo de bloqueio dos celulares funcionará assim: a partir do dia 30 de junho os novos aparelhos que se conectarem às redes das operadoras e que não tenham número de IMEI validado na base da GSMA passarão a receber um aviso periódico por SMS de que há um problema no aparelho.
Após 75 dias — e depois de vários avisos —, o celular deixará de funcionar. No futuro, a ideia é que esse prazo possa ser reduzido até que o celular irregular sequer consiga se conectar à rede. A data dos avisos e posteriormente bloqueio depende do momento da ativação do aparelho na rede.
Os telefones “xing-ling” antigos e já ativos nas redes antes do início do processo (chamado de base legada) também permanecerão ativos para minimizar as reclamações. A expectativa é que eles desapareçam naturalmente com a renovação da base e substituição dos aparelhos pelos próprios usuários.
Paralelamente, a Anatel está proibindo o Mercado Livre de vender alguns desses aparelhos “xing-ling” — os chamados microcelulares, bastante utilizados em presídios espalhados pelo pais.
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Vamos ver no que isso tudo vai dar…
Notas de rodapé
- 1International Mobile Equipment Identity, ou Identificação Internacional de Equipamento Móvel.
