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Fortnite e Apple

Caso Epic: de novo, Apple tenta adiar mudanças na App Store

Segundo a Maçã, a admissão de links para pagamentos externos na loja “ameaçaria a integridade do ecossistema iOS”

Para quem não tem acompanhado com afinco os desdobramentos recentes do caso Apple vs. Epic Games, aqui vai um resumo: em setembro passado, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers deu ganho de causa à Maçã em nove dos dez pontos em consideração no julgamento, mas obrigou a empresa a aceitar links para pagamentos externos na App Store — e estabeleceu como prazo para isso o dia 9 de dezembro próximo.

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Para tentar ganhar tempo, a Apple recorreu da decisão, e a justiça marcou para o dia 9 de novembro (um mês antes do prazo final) uma audiência que julgaria o mérito do pedido. Em resposta, a Epic recorreu do apelo para manter o prazo em 9/12, sem audiência. Agora, a Apple está tentando mais uma vez ganhar tempo, como informou o iMore.

De acordo com documentos adicionados recentemente ao processo, a Apple afirmou já cumprir com parte da liminar emitida pela juíza Rogers — o que de fato fez, permitindo, desde a semana passada, que desenvolvedores comuniquem seus usuários sobre opções de compra fora da App Store.

Todavia, segue a Maçã, as mudanças mais substanciais — justamente as que liberam a inclusão de botões e links para pagamentos externos nos apps — precisam de mais tempo para serem aplicadas porque podem “ameaçar a integridade do ecossistema do iOS”. Mais precisamente, o documento diz o seguinte:

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A Apple já passou a cumprir com metade da liminar emitida pela corte quando alterou as diretrizes da App Store que dizem respeito às comunicações de desenvolvedores por meio de elementos fora dos aplicativos. A Apple solicitou um adiamento da outra metade da liminar, que impede a empresa de aplicar as regras das suas diretrizes que proíbem “botões, links externos e outras chamadas” dentro de apps”, porque a implementação imediata deste aspecto da liminar ameaçaria a integridade do ecossistema do iOS.

A Apple aponta ainda uma contradição na decisão judicial: segundo a determinação da juíza Rogers, a taxa que a Apple cobra para transações financeiras feitas pelo sistema de pagamento da App Store é perfeitamente legal. Remover as restrições de botões e links para pagamentos externos, portanto, significaria que os desenvolvedores poderiam usar a infraestrutura da loja sem pagar as taxas cobradas pela Maçã, “forçando a Apple a disponibilizar sua propriedade intelectual sem compensação”.

O adiamento da liminar, portanto, daria à empresa mais tempo para estudar os impactos da mudança e as melhores formas de aplicá-la, caso mantida a decisão. Os documentos notam ainda que a Epic não seria prejudicada pela decisão, uma vez que a empresa continua com sua conta de desenvolvedora banida e não vende quaisquer jogos ou produtos na App Store.

Resta saber, agora, qual será a decisão da justiça em relação ao pedido. Caso a argumentação da Apple seja aceita, o apelo poderá dar à empresa mais um ano antes de qualquer efeito prático sobre as decisões judiciais. Saberemos mais sobre isso, portanto, após a audiência do próximo dia 9.

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