A Apple indicou que planeja modificar as políticas da App Store para cumprir com a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) da União Europeia. A informação foi revelada em um documento financeiro da companhia [PDF], divulgado hoje.
O ato busca impedir que as empresas explorem táticas para consolidar seu poder no mercado. A Apple, por exemplo, é pressionada a permitir a instalação de outras lojas de aplicativos e aceitar formas de pagamentos alternativas no seu ecossistema.
A Empresa espera realizar futuras mudanças em seus negócios, incluindo como resultado de iniciativas legislativas que impactam a App Store, como o Ato de Mercados Digitais da União Europeia (“UE”), ao qual a Empresa é obrigada a cumprir até março de 2024.
Em julho passado, a Maçã já havia informado à Comissão Europeia que esperava estar sujeita à DMA, e essa designação foi oficialmente confirmada em setembro, quando a empresa foi incluída entre as sete gigantes designadas como gatekeepers.
A companhia não se pronunciou publicamente sobre o assunto, mas havia expressado sua oposição a permitir lojas de apps de terceiros e a instalação de aplicativos fora da App Store (o famoso sideloading).
Segundo o TechCrunch, analistas do Morgan Stanley veem a mudança no discurso como sinal de que as mudanças estão próximas. Eles acreditam que a Maçã está pronta para competir devido à segurança, centralização e facilidade da App Store, o que poderá minimizar o impacto na experiência do usuário e nos lucros.
O prazo para a conformidade dos gatekeepers com a lei da União Europeia é 7 de março de 2024, com possíveis penalidades por infrações que podem atingir até 10% do faturamento anual global da empresa — ou mais em caso de reincidência.
Google pressiona reguladores sobre o iMessage
Ao mesmo tempo, o Google e grandes empresas de telecomunicações europeias, como a Vodafone, a Deutsche Telekom, a Telefónica e a Orange, enviaram uma carta aos reguladores europeus apoiando a ideia de classificar o iMessage, que também tem sido um alvo da DMA, como um serviço essencial.
A carta ressalta a necessidade de permitir que empresas se comuniquem com clientes usando recursos em diversas plataformas. Atualmente, o iMessage os oferece somente entre usuários do iOS, enquanto os demais precisam recorrer ao bom e velho SMS.
Desde setembro passado, vale lembrar, a Comissão Europeia está com uma investigação em curso para apurar essa demanda. Uma vez classificado como essencial, o mensageiro terá que seguir as regras de interoperabilidade.
A Apple, por sua vez, já argumentou que o iMessage não atinge o limite estipulado de 45 milhões de usuários ativos mensais na União Europeia. Uma decisão final deverá ser tomada até fevereiro do próximo ano.
Inicialmente, as regras só seriam aplicadas na Europa, o que significa que o iMessage não seria obrigado a funcionar com outros mensageiros em outros lugares, como nos Estados Unidos, onde ele detém a maior parcela de usuários.
via Financial Times
