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Ilustração com o logo da App Store e da Epic Games

Juíza nega pedido da Apple para adiar mudanças da App Store

A juíza Yvonne Gonzalez Rogers, que está cuidando do caso entre a Apple e a Epic Games, decidiu ontem à noite que a Maçã não pode adiar o prazo para atualizar as políticas da App Store, conforme definido anteriormente.

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Primeiramente, vamos recapitular os últimos eventos desse imbróglio: embora a juíza tenha declarado que a Apple não tem um monopólio — como a Epic alegava —, o tribunal ficou ao lado da criadora de Fortnite em relação às restrições da política da Apple sobre compras dentro de aplicativos.

A decisão original do tribunal afirmou que a Apple não teria mais permissão para proibir os desenvolvedores de apontar para outros meios de pagamento além daqueles dentro da App Store, mas a Maçã queria que a decisão fosse suspensa até que seu caso de apelação fosse resolvido — um “atraso” que poderia empurrar as mudanças na App Store para daqui a alguns anos.

Fato é que, nesta semana, o pedido da Apple foi negado, portanto as alterações deverão ser feitas até 9 de dezembro, como divulgado pela Bloomberg. Em seu parecer, Rogers disse que a Apple queria “uma estadia indefinida, sem a exigência de que se esforce para cumprir”, e que há “vários caminhos” para a Apple executar a liminar e, ao mesmo tempo, proteger os usuários.

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O tribunal pode imaginar vários caminhos para a Apple cumprir a liminar e ainda tomar medidas para proteger os usuários, uma vez que a Apple acredita genuinamente que links externos criariam problemas [de segurança]. O tribunal não está convencido, mas também não está aqui para microgerenciar. […] Além de, talvez, precisar de tempo para estabelecer diretrizes, a Apple não forneceu nenhuma razão confiável para o tribunal acreditar que a liminar causaria a devastação declarada.

Rogers também ressaltou que desenvolvedores devem ser capazes de escolher usar sistemas de compras dentro ou fora da App Store. “A informação do consumidor, a transparência e a escolha do consumidor são do interesse do público”, concluiu.

Como analisado pelo desenvolvedor Steve Troughton-Smith, os links para compras externas à App Store podem vir acompanhados das opções para compra pelo sistema da Apple — e o preço pode ser igual ou menor que o da loja da Maçã. Mais do que isso, não há nada que impeça a Apple de criar outras regras para implementação desses links — ou seja, eles poderão passar pela equipe de revisão da App Store e a Maçã pode, até mesmo, desenvolver um sistema de monetização desses links.

Um porta-voz da Apple alegou que vai apelar ao Nono Circuito por uma suspensão da decisão. Segundo a empresa, “nenhuma mudança adicional nos negócios deve ter efeito até que todos os recursos neste caso sejam resolvidos”.

Isso ainda vai dar pano pra manga!

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