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US$100 milhões: acordo entre Apple e desenvolvedores é aprovado nos EUA

A decisão, no entanto, ainda é preliminar

Em agosto, nós noticiamos que a Apple havia firmado um acordo visando encerrar um processo movido por desenvolvedores em 2019. Entre os termos, estava a criação de um fundo de US$100 milhões para desenvolvedores. Pois bem, a criação desse fundo acaba de ser aprovada em caráter preliminar no Tribunal Distrital dos EUA.

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Quem tomou a decisão prévia foi a juíza Yvonne Gonzalez Rogers (sim, a mesma do caso Apple vs. Epic), que determinou pagamentos entre US$250 e US$30 mil para os desenvolvedores que faturaram US$1 milhão ou menos na App Store entre junho de 2015 e abril de 2021.

Os programadores que atendem a esses critérios, inclusive, já podem se inscrever para serem avisados por email quando o acordo for aprovado em definitivo. Além disso, já foi criado um site para que eles aceitem as reivindicações quando o fundo estiver disponível — mas a página ainda não está ativa.

No processo de 2019, desenvolvedores abriram uma ação coletiva contra a Maçã, na qual a acusaram de promover práticas anticompetitivas na App Store. Entre essas práticas, estava a taxa anual de US$100 cobrada para que programadores se registrem no Apple Developer, bem como a polêmica comissão de 30% para compras feitas nos apps disponíveis na loja.

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Com o acordo praticamente aprovado, esse processo finalmente se encaminha para o fim, e com algumas concessões da Apple.

Além do pomposo fundo para pagamento a desenvolvedores, a empresa manterá a taxa da App Store em 15% para pequenas empresas, aumentará a quantidade de opções de preços para a venda de apps e lançará um Relatório de Transparência da App Store — que incluirá estatísticas importantes sobre o processo de revisão dos softwares da loja.

via AppleInsider

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