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Itália multa Apple em 10€ milhões por uso comercial de dados

A Apple e o Google foram multados em 10€ milhões (quase R$63 milhões) pelo órgão antitruste da Itália, a AGCM (L’Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato), por supostamente usar dados de usuários para fins comerciais sem permissão — o que representa uma violação dos direitos do consumidor do país.

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Mais precisamente, o órgão afirma que as gigantes utilizam dados de usuários que coletam por meio de seus serviços para atividades promocionais e econômicas. No caso da Apple, ela é acusada de “explorar diretamente o valor econômico dos dados do usuário que coleta para aumentar a venda de seus produtos e/ou de terceiros por meio de suas plataformas comerciais”, segundo o comunicado da AGCM.

No caso da Apple, a atividade promocional baseia-se em um método de obtenção do consentimento para a utilização dos dados do usuário para fins comerciais, sem dar ao consumidor a possibilidade de uma escolha prévia e expressa sobre o uso dos seus dados. Essa arquitetura de acesso, elaborada pela Apple, não permite o exercício da vontade na utilização dos seus dados para fins comerciais. Assim, o consumidor fica condicionado à escolha do consumo e é submetido à transferência de informação pessoal, que a Apple pode disponibilizar para os seus próprios fins promocionais, efetuada de diversas formas.

O órgão explicou, ainda, que a Apple não “imediata e explicitamente fornece ao usuário qualquer indicação sobre a coleta e uso de (seus) dados para fins comerciais” durante a criação de um ID Apple, fator essencial para acessar os serviços da Maçã.

As políticas de privacidade da Apple deixam explícito que a companhia usará dados pessoais para “potencializar seus serviços, cumprir as leis locais, prevenir fraudes e para objetivos de comunicação”. A Apple também acrescenta que os dados pessoais podem ser usados ​​para outros fins apenas com o consentimento do usuário, cobrindo qualquer ambiguidade possível.

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Vale notar que a empresa também havia sido multada na Itália, no começo desta semana, por supostas práticas anticompetitivas envolvendo o mercado eletrônico italiano e a Amazon. A multa de 203 milhões (quase R$1,3 bilhão) resultou de uma investigação a qual concluiu que as duas companhias estavam limitando as vendas de produtos Beats por meio de revendedores terceirizados.

Será que vem ainda mais coisa por aí?!

via Reuters

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