A Corte de Apelações do Nono Circuito, nos Estados Unidos, acatou o pedido da Apple para adiar a determinação que a obrigava a realizar alterações na forma como a App Store limita a divulgação de métodos de pagamento alternativos dentro de aplicativos.
Em setembro, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers (responsável pelo caso contra a Epic Games) decidiu que a Maçã não poderia ser considerada monopolista, mas que teria até amanhã (9 de dezembro) para implementar algumas mudanças na forma como opera e dita os comportamentos de desenvolvedores.
Na ocasião, a gigante de Cupertino chegou a apelar da decisão ao pedir que a data fosse postergada, alegando que a mudança trazia desafios técnicos consideráveis e que demandaria “meses” para ser efetivada — o que foi negado pela juíza.
A Maçã, por sua vez, recorreu ao Nono Circuito — uma instância superior da justiça americana — para tentar suspender a medida, que acabou por aceitar o apelo da companhia:
A Apple demonstrou, no mínimo, que seu apelo levanta sérias questões sobre os méritos da determinação da corte distrital de que a Epic Games, Inc. falhou em apontar que a conduta da Apple violou quaisquer leis antitruste, mas mostrou que a mesma conduta violou a Lei de Concorrência Desleal da Califórnia, […]
Portanto, aceitamos a ação da Apple para suspender a parte (i) do parágrafo (1) da liminar permanente. A suspensão permanecerá em vigor até que um mandato seja emitido para este recurso.
Assim sendo, a Apple não precisa mais se preocupar, pelo menos por ora, em implementar as medidas que buscam flexibilizar a forma como os desenvolvedores podem divulgar métodos de pagamento alternativos dentro de seus aplicativos.
Dessa forma, a App Store poderá continuar operando normalmente até que o apelo seja julgado e uma decisão final seja estabelecida, o que poderá levar meses.
Vale notar, no entanto, que esse recurso não afeta a decisão da juíza a qual permitia que desenvolvedores utilizassem informações de contato de seus usuários para divulgar, fora de seus aplicativos, outras opções de pagamento.
Na última semana, a Apple havia apresentado um documento expressando sua intenção de continuar cobrando a taxa de 30% (que pode cair para até 15%) independentemente do sistema de pagamento utilizado — isso caso a decisão que passaria a ter efeito amanhã entrasse em vigor.
