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NDA

#AppleToo: acionistas poderão votar cláusulas de sigilo

Alguns investidores temem que as cláusulas estejam servindo para silenciar os casos de assédio e discriminação dentro da empresa

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (Securities and Exchange Commission, ou SEC) negou recentemente um pedido da Apple para bloquear uma resolução de investidores que, caso aprovada, forçará uma grande mudança na empresa no que diz respeito às cláusulas de não divulgação aplicadas em contratos de funcionários. Confuso? Pois vamos dar uma olhada nessa história desde o início.

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Em setembro passado, em meio às polêmicas trazidas à tona pelo movimento #AppleToo, uma empresa investidora da Apple (a Nia Impact Capital) propôs uma resolução que, se aprovada, obrigaria a empresa a preparar um relatório “avaliando os riscos potenciais à empresa associadas ao seu uso de cláusulas de confidencialidade no contexto de assédio, discriminação e outros atos ilegais”.

Em outras palavras, os investidores estavam preocupados com possíveis danos à imagem (e, portanto, ao valor das ações) da Apple por conta das acusações de assédio e discriminação. Um ponto particular de preocupação seria a suposta utilização de cláusulas de não divulgação (non-disclosure agreements, ou NDAs) nos contratos com os empregados, que poderia representar uma espécie de mordaça para que (ex-)funcionários fossem impedidos de divulgar os casos.

Em outubro, mês seguinte à resolução da Nia Impact Capital, a Apple fez um pedido à SEC para excluir a proposta. Segundo a empresa, “não faz parte da sua política” usar tais cláusulas de sigilo, o que tornaria a resolução dispensável.

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Enfim, chegamos aos desdobramentos desta semana: em uma carta enviada à Apple na última segunda-feira, a SEC negou o pedido da empresa de excluir a resolução, sob a justificativa de que a Maçã “não teria implementado a proposta substancialmente”. Com isso, os investidores da Apple poderão votar a resolução na próxima reunião geral de acionistas da companhia. As informações são da Reuters.

A decisão da SEC possivelmente está relacionada aos registros feitos por duas ex-funcionárias da Apple, Cher Scarlett e Ashley Gjøvik. Ambas deixaram a empresa — a primeira em comum acordo, e a segunda demitida — em meio às repercussões do #AppleToo, e as duas registraram contestações na SEC depois que a Apple pediu ao órgão a exclusão da proposta da Nia Impact Capital. Elas afirmaram que a Maçã fez alegações “falsas e enganosas à agência”.

A próxima reunião de acionistas da Apple ocorrerá no início do ano que vem, e o assunto certamente deverá ser discutido a fundo por lá. Vamos aguardar.

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