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Caixa do iPhone
Hadrian / Shutterstock.com

Governo cobra resposta da Apple sobre iPhones sem carregador

A Apple tem 20 dias para prestar esclarecimentos à Senacon — e poderá levar uma multa de até R$11 milhões, caso a infração seja constatada

Há cerca de um mês e meio, falamos sobre a escalada mais recente da novela envolvendo os iPhones sem carregador no Brasil. Após notificações dos Procons de alguns estados, foi o próprio Governo do Brasil que entrou na jogada — por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

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À época, o órgão notificou a Apple e outras cinco fabricantes (Samsung, Motorola, Xiaomi, LG e ASUS) sobre a venda de smartphones sem carregador em território nacional. Pois de acordo com o TechTudo, o Diário Oficial da União da última quarta-feira (29/12) traz uma nova notificação, direcionada especificamente à Apple, dando 20 dias para que a empresa se manifeste a respeito do tema.

O despacho do diretor substituto da Senacon, Frederico Moesch, orienta ainda os dirigentes dos Procons estaduais e municipais, bem como os demais membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a tomar as “providências que considerem pertinentes”. Como já comentamos, a multa da Apple poderá chegar a R$11 milhões — valor teto, baseado no faturamento da empresa — caso seja constatada uma infração ao direito do consumidor.

Segundo representantes da Senacon, a venda do iPhone sem o carregador caracteriza venda casada porque “impõe, ainda que indiretamente, a compra de um bem com a finalidade de utilizar outro”. A justificativa da Apple para a remoção do acessório, de que boa parte dos consumidores já teria carregadores em casa e o meio ambiente seria beneficiado com a medida, não é suficiente, segundo o órgão.

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A nova notificação foi direcionada especificamente à Apple porque, segundo Moesch (em breve entrevista ao TechTudo), a empresa não colaborou com as investigações — segundo o servidor, a Maçã sinalizou inicialmente que teria interesse em discutir um acordo, mas “as conversas não avançaram”.

O diretor substituto da Senacon explicou ainda que, caso a infração seja constatada e a Apple precise pagar a multa, o dinheiro não será repassado ao consumidor, uma vez que a sanção diz respeito ao direito coletivo — a quantia será direcionada a um fundo cujos recursos são empregados em projetos de defesa do consumidor.

Individualmente, entretanto, consumidores podem buscar soluções com o Procon do seu estado, com a plataforma Consumidor.gov.br, com a própria fabricante ou mesmo com a justiça. Por outro lado, já vimos que processos contra a Apple por conta da falta dos carregadores têm tido resultados mistos, até o momento.

A Apple Brasil, como era de se imaginar, disse que não comentará a notificação. Vamos, portanto, aguardar os próximos capítulos dessa novela.

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