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Bandeira da Índia

App Store será investigada por órgão antitruste indiano

A Comissão de Concorrência da Índia (CCI), principal órgão antitruste do país asiático, protocolou uma nova investigação contra a Apple envolvendo a App Store e seu método de pagamentos internos (as In-App Purchases). De acordo com as autoridades indianas, a obrigatoriedade do uso do sistema somada à comissão de até 30% cobrada pela loja de aplicativos “restringem as opções disponíveis para que desenvolvedores escolham seus sistemas de pagamento de preferência”.

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A investigação é vista como uma resposta à reclamação apresentada pelo movimento social sem fins lucrativos Together We Fight Society que, em setembro, afirmou que as regras mantidas pela Maçã na App Store “afetam significativamente” a receita dos desenvolvedores, considerando que elas os proíbem de usar métodos de pagamento próprios ou administrados por terceiros em seus aplicativos.

Na época, a Apple chegou a pedir para que a CCI rejeitasse a reclamação e encerrasse o caso, tendo como seu principal argumento a pequena participação da empresa no mercado de smartphones indiano — que, apesar de estar crescendo nos últimos anos, ainda se mantém em apenas 2% do total, segundo dados de 2020 da Counterpoint Research.

A empresa contudo, não é a primeira gigante a virar alvo de investigações antitruste na Índia. Em 2020, a CCI chegou a abrir um processo semelhante contra o Google e o método imposto pela empresa na Play Store que, até então, também cobrava taxas de até 30% em compras internas feitas em aplicativos distribuídos pela loja. Vale notar, contudo, que os smartphones Android dominam com folga o mercado indiano com cerca 98% de todos os aparelhos ativos no país.

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O processo contra a Apple foi aberto na última sexta-feira (31/12) e deverá se estender por até 60 dias até que uma decisão final seja tomada. Além das acusações envolvendo a App Store, a CCI declarou que também deverá apurar se a Maçã usa dados de usuários e terceiros para aprimorar seus próprios produtos e serviços.

via TechCrunch

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