Como esperado, a Apple confirmou que cumprirá uma ordem regulatória para alterar suas regras de pagamento da App Store na Holanda, permitindo que aplicativos de namoro usem mecanismos de pagamento de terceiros no país.
Em um anúncio fornecido a desenvolvedores, a Apple explicou que está cumprindo uma decisão da Authority for Consumers and Markets, mas que discorda da deliberação da ACM por achar que a mudança “não é do interesse de nossos usuários”.
Nesse sentido, a companhia disse que está “preocupada que essas mudanças possam comprometer a experiência do usuário e criar novas ameaças à privacidade do usuário e à segurança dos dados”.
Mais precisamente, a Apple permitirá que os desenvolvedores de aplicativos de namoro na App Store da Holanda escolham uma das seguintes opções:
- Continuar usando o sistema de compra no aplicativo da Apple;
- Incluir um link no aplicativo direcionando os clientes ao site do desenvolvedor para concluir uma compra;
- Usar um sistema de pagamento de terceiros dentro do aplicativo.
A Apple aconselha, contudo, que os desenvolvedores entendam que a empresa “não pode validar a segurança dos pagamentos que ocorrem fora do sistema de pagamento privado e seguro da App Store”. Como a Apple não tem esse conhecimento, também não poderá ajudar usuários com reembolsos, histórico de compras, gerenciamento de assinaturas e outros problemas relacionados a compras feitas fora da App Store.
Embora tenha disponibilizado os novos métodos, a companhia informou que apelará para o tribunal superior da Holanda a fim de tentar reverter a mudança. Vamos continuar acompanhando tudo isso, portanto.
Atualização17/02/2022 às 15:25
Apesar dos novos meios de pagamento na App Store holandesa, a Apple ainda forçará os desenvolvedores a pagar uma comissão (não especificada) sobre as vendas geradas fora da App Store, então é importante ter em mente que a novidade não fugirá totalmente da “mão invisível” da companhia.
Conforme divulgado pela Reuters, a ACM disse que “avaliará se a resposta da Apple é adequada”. Como parte desse processo, o órgão se reunirá com desenvolvedores de aplicativos de namoro e “outras partes interessadas”, para discutir a implementação das mudanças propostas pela Apple.
via 9to5Mac