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Órgão holandês reprova mudanças da App Store e multa Apple

A companhia poderá ser multada em até 50 milhões de euros caso não cumpra as determinações do órgão

Na semana passada, após o anúncio da Apple de que os aplicativos de namoro na ‌App Store‌ holandesa poderiam usar sistemas de pagamentos de terceiros para compras no aplicativo, a Authority for Consumers and Markets, órgão antitruste do país, disse que avaliaria se essas mudanças atendem aos requisitos de uma decisão anterior.

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Agora, para a infelicidade da Apple, as mudanças anunciadas pela empresa não “satisfazem os requisitos” da ACM, como divulgado pelo órgão. Segundo o comunicado, a Apple deverá permitir que os desenvolvedores ofereçam uma opção de pagamento alternativa e, ainda, outra opção externa à App Store — e não uma ou outra.

Na App Store, os provedores de aplicativos de namoro também devem poder usar outros sistemas de pagamento além do sistema de pagamento da Apple. Além disso, os provedores de aplicativos de namoro devem ter a capacidade de se referir a sistemas de pagamento fora do aplicativo. Isso havia sido estabelecido em uma ordem sujeita a multas periódicas que a ACM impôs à Apple em agosto de 2021. Em 24 de dezembro de 2021, o tribunal decidiu que essa parte da ordem poderia ser publicada.

Outra grande questão sobre a proposta da Apple está relacionada à sua intenção de continuar recebendo uma comissão por compras no aplicativo — mesmo que o desenvolvedor use um método de pagamento de terceiro —, reprovada pelo órgão holandês.

Como resultado, a ACM multou a Apple em 5 milhões de euros, inicialmente — e as multas continuarão sendo avaliadas semanalmente até atingirem 50 milhões de euros ou até que a Apple cumpra as determinações do órgão.

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A Maçã ainda não se posicionou sobre as novas medidas.

via MacRumors

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