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Taxa sobre compras fora da App Store é analisada na Holanda

Após negar a primeira proposta de mudança na regra da App Store, a Authority for Consumers and Markets (ACM), órgão antitruste da Holanda, analisará mais uma vez se a Apple conseguiu atender à sua determinação para implantar opções de pagamento alternativas para aplicativos de namoro — depois que a empresa disse que ainda cobraria uma comissão de 27% pelo uso de um sistema de pagamento de terceiros.

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De acordo com as mudanças propostas pela Apple, os desenvolvedores podem escolher entre usar o sistema de compras internas existente (vinculado à App Store), incluir um mecanismo de terceiros no aplicativo, ou sair do aplicativo para receber o pagamento em outra plataforma.

A Apple, porém, afirmou que “não estaria ciente das compras” considerando as duas últimas opções, então os próprios desenvolvedores seriam responsáveis por lidar com “reembolsos, histórico de compras e gerenciamento de assinaturas”. A Apple também solicitará que os desenvolvedores relatem as vendas e o pagamento da taxa de comissão, sob pena de remoção do aplicativo da App Store ou do desenvolvedor/empresa do Apple Developer.

A ACM disse hoje que estava analisando as mudanças da Apple para ver se a empresa agora cumpre as regras, e que responderá em breve. Até então, o órgão havia estipulado uma multa de 5 milhões de euros (por semana) caso a Apple não cumprisse suas determinações.

via Reuters

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