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Bandeira da Holanda

App Store já acumula 20€ milhões em multas na Holanda

E poderão chegar a 50€ milhões, caso a Apple continue ignorando o órgão antitruste holandês

A Apple foi multada hoje em mais 5 milhões de euros pela Authority for Consumers and Markets (ACM), órgão antitruste holandês, por não satisfazer seus requisitos quanto à permissão do uso de métodos de pagamento alternativos por aplicativos de namoro na App Store.

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Segundo a ACM, a exigência feita pela Maçã de que os serviços devem criar um app separado, caso queiram receber por outros meios pagamento, cria uma barreira desnecessária e desvantajosa para os desenvolvedores, que ficam proibidos de atualizar as opções já existentes na loja.

Essa é a quarta multa consecutiva dada pela ACM à Apple. Ao todo, a Maçã já acumula 20 milhões de euros em multas no país europeu, número que ainda poderá alcançar a marca dos 50 milhões caso a empresa não adapte as regras da App Store nas próximas semanas.

O órgão, contudo, ainda não comentou a intenção da Apple em continuar cobrando comissões mesmo no caso de apps que utilizem outros sistemas de pagamento. Esse anúncio foi feito no início do mês e prevê uma taxa de 27% para compras realizadas por esses métodos, em contraste aos 30% das In-App Purchases dentro da loja da Maçã.

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Em janeiro, o órgão antitruste holandês também expressou preocupação quanto à exigência feita pela Apple de que os desenvolvedores escolham entre as In-App Purchases da sua loja de aplicativos ou um método de pagamentos alternativo. De acordo com a ACM, os serviços devem ser capazes de oferecer os dois métodos ao mesmo tempo — na época, o órgão também multou a Apple em 5 milhões de euros.

A ACM completou ao afirmar que “tem dúvidas sobre vários outros elementos das condições revisadas” da App Store, embora não tenha especificado quais. Desta forma, é possível que órgão levante outros problemas ainda nos próximos dias.

via Patently Apple

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