O melhor pedaço da Maçã.
MM News

Receba os nossos principais artigos diariamente, por email.

Ministério Público do Estado da Bahia

MP-BA move ação contra a Apple por prejudicar consumidores

Uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acusa a Apple de “cometer práticas arbitrárias em detrimento dos interesses e direitos dos consumidores”.

Publicidade

Segundo a promotora de justiça Joseane Suzart, a Maçã veicula propagandas enganosas com relação à resistência de iPhones à água — ao passo em que tem “limitado indevidamente a garantia legal” de dispositivos que foram danificados por líquidos, deixando uma quantidade massiva de clientes em total desamparo”.

Os prepostos da Apple prevalecem-se da vulnerabilidade técnica dos destinatários finais para — além de excluir ilegalmente a responsabilidade pelo vício do produto sem cumprir com o que consta no art. 12, § 3° do CDC1 — compelir os clientes à aquisição de novos produtos em valores verdadeiramente absurdos.

Ainda de acordo com a ação civil, a Apple comete uma violação ao não informar os consumidores sobre como funciona a compatibilidade de rede e o sinal dos iPhones — presumivelmente o suporte para 5G — fazendo com que “pessoas adquiram aparelhos que não são feitos para funcionar nas regiões onde residem”.

Por fim, a companhia é acusada de colocar no mercado “diversos iPhones com obsolescência programada”. O MP-BA lembrou que, em 2017, a empresa teria reduzido o desempenho de iPhones com a bateria já desgastada após uma atualização do iOS; além disso, alguns iPhones XR apresentaram “vícios ocultos intermitentes de sinal e conectividade após um ou dois anos de uso”, depois do fim do prazo da garantia limitada.

Publicidade

Nesse sentido, o MP-BA quer que a Apple pague uma indenização (não especificada) pelos prejuízos materiais e morais de clientes afetados pelas práticas abusivas e ilícitas” mencionadas, além da restituição do indébito e o pagamento a título de dano moral coletivo causado à sociedade, o qual deve ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Vale notar que, além dessa ação, a Maçã já possui uma cota de multas e notificações no Brasil [1, 2, 3] por não fornecer mais o carregador com iPhones. A companhia não se pronunciou sobre a nova ACP, ainda.

dica do Pedro P., via Metro1

Ver comentários do post

Carregando os comentários…
Artigo Anterior
Apple The Mall at Bay Plaza

Apple aumentará salário de funcionários do varejo em até 10%

Próximo Artigo
Luís Roberto Barroso

Ministro do STF defende bloqueio do Telegram no Brasil

Posts Relacionados