Uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acusa a Apple de “cometer práticas arbitrárias em detrimento dos interesses e direitos dos consumidores”.
Segundo a promotora de justiça Joseane Suzart, a Maçã veicula propagandas enganosas com relação à resistência de iPhones à água — ao passo em que tem “limitado indevidamente a garantia legal” de dispositivos que foram danificados por líquidos, deixando uma quantidade massiva de clientes em total desamparo”.
Os prepostos da Apple prevalecem-se da vulnerabilidade técnica dos destinatários finais para — além de excluir ilegalmente a responsabilidade pelo vício do produto sem cumprir com o que consta no art. 12, § 3° do CDC1Código de Defesa do Consumidor. — compelir os clientes à aquisição de novos produtos em valores verdadeiramente absurdos.
Ainda de acordo com a ação civil, a Apple comete uma violação ao não informar os consumidores sobre como funciona a compatibilidade de rede e o sinal dos iPhones — presumivelmente o suporte para 5G — fazendo com que “pessoas adquiram aparelhos que não são feitos para funcionar nas regiões onde residem”.
Por fim, a companhia é acusada de colocar no mercado “diversos iPhones com obsolescência programada”. O MP-BA lembrou que, em 2017, a empresa teria reduzido o desempenho de iPhones com a bateria já desgastada após uma atualização do iOS; além disso, alguns iPhones XR apresentaram “vícios ocultos intermitentes de sinal e conectividade após um ou dois anos de uso”, depois do fim do prazo da garantia limitada.
Nesse sentido, o MP-BA quer que a Apple pague uma indenização (não especificada) pelos prejuízos materiais e morais de clientes afetados pelas práticas abusivas e ilícitas” mencionadas, além da restituição do indébito e o pagamento a título de dano moral coletivo causado à sociedade, o qual deve ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Vale notar que, além dessa ação, a Maçã já possui uma cota de multas e notificações no Brasil [1, 2, 3] por não fornecer mais o carregador com iPhones. A companhia não se pronunciou sobre a nova ACP, ainda.
dica do Pedro P., via Metro1
Notas de rodapé
- 1Código de Defesa do Consumidor.
