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Holanda: Apple diz já obedecer lei, mas App Store é multada de novo

Segundo o órgão holandês, a solução proposta pela Apple coloca todo o fardo da mudança nos ombros dos desenvolvedores

Quem tem acompanhado as manchetes do MacMagazine certamente está sabendo do imbróglio da App Store nos Países Baixos. Por lá, a loja de aplicativos da Apple está recebendo multas semanais de 5,7 milhões de euros (ou R$33 milhões) pela suposta falta de conformidade à Autoridade para Consumidores e Mercados (ACM), órgão local dedicado a combater monopólios e abusos de mercado.

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Seis semanas já se passaram desde o início das multas, e a Comissão Europeia já deu até mesmo a opinião de que a Apple prefere continuar pagando as quantias semanalmente a obedecer as leis antimonopólio holandesas. O problema é que hoje, dia em que a Maçã recebeu a sexta multa seguida, a empresa afirmou que já está seguindo as normas da ACM.

Para entendermos melhor a situação, vale voltar ao início do imbróglio. Toda a questão na Holanda foi iniciada em janeiro passado, quando a ACM determinou que aplicativos de namoro poderiam utilizar mecanismos de pagamento alternativos no país — o que obrigaria a Apple a acatar a decisão e liberar que apps como o Tinder (e centenas de outros) vendessem elementos no ecossistema do iOS sem passar pelo sistema de pagamento da Maçã (mas ainda assim sujeitos a uma taxa de Cupertino).

O problema é que, seis semanas depois, a ACM afirma que a Apple ainda não está seguindo a sua determinação e continua aplicando multas semanais à empresa. Pois em uma carta obtida pela Reuters, a Maçã afirmou que já está, sim, seguindo a decisão do órgão — e que a solução oferecida pela empresa requereria apenas uma
“pequena mudança técnica” para desenvolvedores, sem geração de custos adicionais.

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Mais precisamente, a Apple pede que desenvolvedores enviem, na App Store dos Países Baixos, duas versões dos seus apps: uma sem mudanças, integrada apenas ao sistema de pagamento do próprio iOS, e outra com acesso aos métodos de pagamento externos. Essa segunda versão teria um aviso aos consumidores, afirmando que a Apple não é responsável pelo processamento dos pagamentos ali feitos, e os desenvolvedores seriam obrigados a produzir um relatório de vendas mensal para o pagamento das taxas devidas.

Segundo a ACM, entretanto, as mudanças propostas pela Apple não são suficientes — trata-se de uma “condição irrazoável”, que colocaria o peso das mudanças nos ombros dos desenvolvedores e não condiz com as determinações feitas pela lei antitruste holandesa. Além disso, o órgão afirma que nada mudou em relação à abordagem da empresa nas últimas semanas, o que significa que as multas permanecerão.

Por ora, portanto, o impasse permanece. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

via AppleInsider

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