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Alexandre de Moraes

Telegram tem 24 horas para cumprir ordens judiciais no Brasil

O desenrolar do caso Telegram no Brasil continua. Na sexta-feira (18/3), como falamos, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou bloqueio do Telegram no Brasil.

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Pouco tempo depois, Pavel Durov (CEO1 do Telegram) se pronunciou, afirmando que houve um problema de comunicação (por isso as determinações não foram cumpridas), e pediu desculpas ao STF pela negligência.

Pois hoje, sábado, o ministro do STF determinou que o Telegram cumpra uma lista de determinações judiciais que ainda estão pendentes em até 24 horas, informando que o cumprimento total das medidas é essencial para que seja suspensa a decisão divulgada na sexta.

A lista inclui:

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  • Indicar à justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
  • Informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
  • Excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;
  • Bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

Vale notar que o Telegram já cumpriu ao menos uma dessas determinações: apagou a postagem no canal oficial do presidente Jair Bolsonaro na plataforma.

A publicação desse material sigiloso, que compõe um inquérito ainda não concluído pela Polícia Federal, levou o Tribunal Superior Eleitoral a apresentar uma notícia-crime contra Bolsonaro no STF — o que levou à abertura de um inquérito específico sobre o tema. 

De acordo com o gabinete de Moraes, a intimação sobre essa nova decisão (novo prazo de 24 horas) foi entregue ao Telegram às 16h44 de sábado, no “novo email” indicado pela plataforma. Veremos se o Telegram cumprirá todas as outras exigências no prazo estabelecido.


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via G1

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