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União Europeia finaliza diretrizes de lei contra Big Techs; saiba os pontos principais

Um passo importante para a legislação que, se aprovada, poderá forçar a Apple a abrir o seu ecossistema no continente europeu

Na última semanas, falamos aqui sobre como a União Europeia estava nas tratativas finais para chegar a um acordo sobre a famigerada Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA), uma nova proposta de legislação com o objetivo de combater o monopólio e o suposto poder abusivo de gigantes tecnológicas como a Apple, a Alphabet (Google), a Meta (Facebook) e a Amazon.

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Pois hoje, um passo importantíssimo foi dado nessa caminhada: como informou o POLITICO, autoridades do bloco econômico finalizaram nesta semana as propostas principais da DMA. O acordo foi fechado na noite de ontem (24/3) entre o Parlamento e o Conselho Europeu, simbolizando uma concordância entre os dois órgãos sobre os pontos propostos na nova legislação — que, agora, pode seguir para etapas mais avançadas de aprovação e aplicação.

Hoje mais cedo, tratamos de um dos pontos propostos pela DMA: a interoperabilidade de grandes serviços de mensagens, como o iMessage e o WhatsApp, entre si e também com plataformas menores.

Também já não é novidade que, no caso específico da Apple, a legislação obrigaria a empresa a abrir a App Store para sistemas de pagamento de terceiros — e, mais drasticamente, forçaria a Maçã a permitir o sideloading (isto é, a instalação a partir de fontes alternativas, como lojas de terceiros) de aplicativos no iOS/iPadOS.

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Outros pontos das propostas definitivas da DMA também afetariam a Apple: usuários teriam o poder de desinstalar quaisquer apps pré-instalados nos seus dispositivos, e as fabricantes não poderiam pré-instalar apps considerados secundários — apenas softwares considerados de primeira importância, como navegadores, poderiam vir já instalados no sistema operacional, e ainda assim o consumidor teria a capacidade, ainda no processo de configuração inicial, de escolher outro app padrão para aquela tarefa.

A legislação também prevê que as fabricantes concedam aos desenvolvedores acesso mais amplo aos recursos dos seus aparelhos — o que, no caso da Apple, logo nos faz pensar no chip NFC dos iPhones e Apple Watches: atualmente, o componente é “bloqueado” e pode ser utilizado apenas pelo Apple Pay e por outras funcionalidades nativas do iOS. Caso a DMA seja instituída, outros sistemas de pagamento (como o Google Pay) e mais recursos poderiam chegar aos smartphones e relógios da Maçã.

Outros pontos importantes da proposta incluem a obrigação de que as empresas informem à Comissão Europeia sobre suas aquisições e fusões, e repassem aos anunciantes das suas plataformas dados e métricas completos sobre suas campanhas. Também será proibido às grandes empresas colocar seus próprios produtos e serviços em uma posição de destaque frente aos seus concorrentes — como a própria Apple já admitiu ter feito na App Store, vale notar.

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Estarão sujeitas à (possível) futura legislação todas as empresas com um valor de mercado superior a 75€ bilhões, receita europeia anual superior a 7,5€ bilhões e pelo menos 45 milhões de usuários mensais. Além das gigantes dos Estados Unidos, a DMA deverá contemplar também empresas de ramos específicos, como a plataforma holandesa de viagens Booking e a gigante chinesa do ecommerce Alibaba.

Uma vez aprovada, a lei poderá gerar uma multa equivalente a 10% do turnover global da empresa em questão ao longo do ano corrente no caso de infração das regras. Infrações subsequentes poderão causar multas ainda maiores, de 20%, ou mesmo ações mais drásticas, como “reparações comportamentais e estruturais” — que podem incluir até mesmo uma separação forçada da empresa em grupos menores.

Ainda que as propostas da DMA já tenham sido finalizadas, ainda há um caminho até que a legislação seja concretizada. Agora, as autoridades redigirão o texto final da lei, que incluirá mais detalhes técnicos sobre cada um dos pontos previstos no projeto, e o Parlamento e o Conselho Europeu deverão aprovar essa versão finalizada para que os procedimentos legais comecem a entrar em efeito.

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Segundo a chefe de políticas digitais da União Europeia, Margrethe Vestager, a efetivação da DMA é uma prioridade e deverá correr rapidamente; de acordo com a executiva, é provável que a lei já esteja em efeito em outubro próximo.

Apple e Google reagem

Sem nenhuma surpresa, as duas empresas que mais serão afetadas pela DMA — Apple e Google — já se pronunciaram mais uma vez contra a legislação. Mantendo os mesmos argumentos que já externou em outras ocasiões, a Apple, em nota à ABC News, classificou as propostas como um risco para a segurança do seu ecossistema:

[A Lei dos Mercados Digitais] criará vulnerabilidades desnecessárias para a privacidade e a segurança dos nossos usuários, enquanto outros [pontos da legislação] nos proibirão de cobrar por propriedades intelectuais nas quais investimos bastante.

O Google, por sua vez, citou preocupações acerca das propostas e afirmou que vai trabalhar com os reguladores europeus para a implementação da DMA:

Ainda que apoiemos muitas das ambições da Lei dos Mercados Digitais acerca da escolha do consumidor e da interoperabilidade de plataformas, continuamos com a preocupação de que algumas das suas regras poderiam reduzir a inovação e o poder de escolha dos usuários europeus.

Acompanhemos, portanto, os próximos capítulos dessa história — certamente ainda há muita água a rolar por debaixo dessa ponte.

via MacRumors

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