A União Europeia planeja promulgar um novo projeto de lei o qual exigirá que grandes mensageiros – como iMessage, WhatsApp e Facebook Messenger – funcionem com outras plataformas de mensagens/chamadas menores.
O projeto, que integra a famigerada Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA), poderá impor essa obrigatoriedade a qualquer empresa que tenha pelo menos 45 milhões de usuários ativos mensais e 10 mil clientes corporativos ativos anualmente na Europa — e, em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em até 10% do valor anual de faturamento global(!), podendo chegar a até 20% em caso de reincidência.
Naturalmente, existe a preocupação com a segurança de uma plataforma tão interoperável; no entanto, o relator do Parlamento Europeu Andreas Schwab acredita que isso poderá ser feito com segurança.
O Parlamento sempre deixou claro que a interoperabilidade na troca de mensagens precisa acontecer. Isso virá — ao mesmo tempo, também tem que ser seguro. Se os Reguladores de Telecomunicações disserem que não é possível entregar chats em grupo criptografados de ponta a ponta nos próximos nove meses, então ele virá assim que é possível, não há dúvida sobre isso.
A legislação também forçaria as plataformas a permitir que os usuários escolhessem livremente seus navegadores, mecanismos de pesquisa e assistentes virtuais em diversos sistemas.
Em um comunicado enviado ao The Verge, o porta-voz da Apple, Fred Sainz, comentou:
Continuamos preocupados com o fato de que algumas disposições da DMA criarão vulnerabilidades desnecessárias de privacidade e segurança para nossos usuários, enquanto outras nos proibirão de cobrar por propriedade intelectual na qual investimos muito. Acreditamos profundamente na concorrência e na criação de mercados competitivos prósperos em todo o mundo e continuaremos a trabalhar com as partes interessadas em toda a Europa na esperança de mitigar essas vulnerabilidades.
A DMA ainda não foi finalizada e está aguardando a aprovação do texto final pelo Parlamento e pelo Conselho da UE. Além disso, não há uma previsão para quando a implementação das regras ocorreria, caso aprovada.
