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Apple anuncia novas mudanças na App Store holandesa

Nos últimos meses, a Apple tem sido alvo de multas pesadas do governo holandês por não cumprir com as exigências da Authority for Consumers and Markets (ACM) — órgão antitruste que, no fim do ano passado, determinou que a Maçã permitisse o uso de métodos de pagamento alternativos em aplicativos de namoro na App Store.

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Ainda tentando acatar às regras, a Maçã anunciou hoje que desenvolvedores os quais fazem o uso de pagamentos de terceiros no país não precisarão mais criar/usar um binário separado.

Ela também anunciou que fornecerá critérios atualizados e mais específicos para avaliar os provedores de serviços de pagamento de terceiros. Além disso, os apps que optarem por usar um meio alternativo deverão incluir uma página que explique aos usuários que eles farão compras por meio de um sistema de pagamento externo e o possível impacto que essa escolha poderá ter na sua segurança.

Desde que a ACM determinou que as mudanças da Apple não satisfaziam seus critérios, a Apple tem sido multada semanalmente pelo órgão, com o valor atingindo o teto de 50€ milhões. O órgão ainda não declarou se as novas mudanças serão suficientes para estar em conformidade com as regras estabelecidas.

A Apple reiterou que discorda da ordem e está apelando, mas que acredita que as mudanças anunciadas hoje demonstram o compromisso contínuo da empresa em cumprir suas obrigações legais nos Países Baixos.

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