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Bandeira da União Europeia

DMA: Europa adia para 2023 lei que afetará Apple e Big Techs

Os preparativos, entretanto, estão caminhando a todo vapor

Não é novidade para ninguém que o universo tecnológico está em polvorosa com a chamada Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA), projeto da União Europeia que está em fase de finalização e que, ao entrar em vigor, obrigará mudanças drásticas em várias gigantes do setor, incluindo a Apple.

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Na última atualização que tivemos sobre o assunto, o texto-base da lei já havia sido finalizado; segundo a chefe de políticas digitais da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, a expectativa era de que a regulamentação já entrasse em vigor em outubro deste ano. Bom… pelo visto, as Big Techs terão mais algum tempo para respirar (e enviar seus exércitos de lobby) em relação às mudanças.

Em um discurso realizado hoje em Berlim (Alemanha), Vestager marcou um novo prazo para que a DMA comece a valer: apenas na primavera (do hemisfério norte) de 2023 — ou seja, até o fim do primeiro semestre do ano que vem.

A comissária não deu detalhes sobre a razão do adiamento, mas partes do seu discurso deu a entender que os motivos são de base técnica. Em um dado momento, Vestager citou como andam os preparativos para as aplicações da lei, incluindo aspectos como estruturas legais, contratação de pessoal e sistemas:

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O próximo capítulo [do processo] é interessante. Ele trará várias preparações concretas e envolve a criação de novas estruturas dentro da Comissão, recursos de junção baseados em experiências relevantes. Envolve a contratação de pessoal. Envolve a preparação dos sistemas de TI. Envolve o primeiro rascunho de novos textos legais sobre procedimentos e formulários de notificação. Nossas equipes estão bem ocupadas com todos esses preparativos e nós esperamos chegar com essas novas estruturas muito em breve.

Vale notar que, uma vez aprovada, a lei prevê que os chamados “gatekeepers” — isto é, as empresas que entram nos critérios da regulamentação, como a Apple — terão três meses para se declararem como tal na União Europeia; em seguida, o bloco econômico terá mais dois meses para confirmar a designação. Ou seja, mesmo após a entrada da DMA em vigor, as gigantes tecnológicas ainda terão algum tempo de adaptação às novas regras.

Esse artigo detalha tudo que a DMA (em sua versão atual, pelo menos) obrigará em termos de mudanças na Apple, mas um resumo básico inclui uma abertura da App Store — que precisaria passar a aceitar sistemas de pagamento de terceiros — e do próprio ecossistema do iOS, que ficaria aberto ao sideloading (isto é, a instalação de apps a partir de fontes alternativas, como lojas de terceiros).

Outros pontos incluem a abertura do chip NFC1 dos iPhones, novas regras quanto a softwares pré-instalados e aplicativos padrão, priorização de produtos próprios da empresa dentro da sua plataforma e muito mais. Caso desrespeitada, a lei poderá gerar multas bilionárias para as empresas em questão — ou, no caso de reincidência, até mesmo consequências mais graves, como a separação forçada da companhia em grupos menores.

Em seu discurso, Vestager citou ainda a colaboração de órgãos reguladores de outros países e grupos econômicos nas novas normas propostas pela União Europeia. Segundo ela, a colaboração internacional será “crucial” para o sucesso das regras, e mais países deverão seguir o exemplo do bloco para melhor controlar o poder predatório das gigantes tecnológicas.

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Vamos acompanhar, portanto.

via TechCrunch

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