Após a Comissão Australiana da Concorrência e do Consumidor (Australian Competition and Consumer Commission, ou ACCC), órgão submetido ao Departamento do Tesouro do país, apresentar uma proposta de regulação de lojas de apps, a Apple e outras empresas reagiram. A ideia publicada sugere a quebra da exclusividade da App Store e do Google Play, de modo a permitir lojas alternativas.
A Maçã, em documento de discussão enviado à instituição [PDF], respondeu às proposições. Para a empresa, as reformas são baseadas em problemas hipotéticos e pouco claros, bem como “limitariam a inovação e a segurança dos produtos”. Além disso, alega-se que não se entende por que a legislação atual não é suficiente para lidar com as questões.
A companhia americana também reforça que a competição não está prejudicada ou sob injustiças. É alegado que, desde que a App Store foi lançada na Austrália, em 2008, o número de aplicativos e downloads aumentou e se observa uma diminuição nos preços — indícios de um mercado saudável.
Outra Big Tech que se manifestou foi o Google [PDF]. A empresa corroborou as alegações da Apple, concordando que as propostas limitam a inovação. A gigante das buscas adicionou, ainda, que qualquer mudança na legislação deveria ser feita apenas se claramente for compensar algum problema existente, e não blindar outras empresas da competição.
Duas empresas posicionaram-se a favor das propostas da comissão: a Epic Games e a Microsoft. A primeira — que tem um longo histórico de disputas judiciais com a Apple por razões que estão no centro da discussão — afirmou [PDF] que um ecossistema mais aberto é melhor para os consumidores. Já a segunda é mais explícita em seus interesses, mencionando [PDF] dificuldades na implementação de jogos na nuvem, além de problemas com compras em apps.
De qualquer modo, o assunto é bastante polêmico e ainda será alvo de longos debates. A comissão australiana emitirá uma recomendação para o governo do país no final de setembro. Órgãos de outros locais, como a União Europeia, também empreendem esforços sobre a questão, o que apenas amplia a complexidade do tema.
via AppleInsider
