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abolukbas / Shutterstock.com

Governo quer Procons multando Apple e Samsung por venda de celular sem carregador

E a polêmica envolvendo a falta de carregadores nas caixas de smartphones comercializados pela Apple e pela Samsung acaba de escalar para um novo nível.

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Se antes tínhamos “alguns” Procons notificando e/ou multando as fabricantes pela medida — como o de Florianópolis, o de Fortaleza, o de São Paulo e o de Santa Catarina — agora, como informou o jornal O Globo, a ordem do governo (mais especificamente do Ministério da Justiça e Segurança Pública) é que todos os órgãos de defesa do consumidor espalhados pelo país (são mais de 900, no total) abram processos administrativos contra as empresas.

A decisão foi motivada, como dá para imaginar, pela falta de carregadores na caixa dos aparelhos. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) identificou possíveis irregularidades na exclusão desses carregadores e, ao lado dos Procons, iniciará a abertura de procedimentos apuratórios para que as empresas deem explicações ou até tenham que tomar as medidas necessárias a fim de garantir que consumidores tenham um desfecho positivo.

De acordo com as estimativas dos órgãos de defesa do consumidor, se apenas cerca de metade dos Procons (450) multasse em R$10 milhões (valor máximo aplicável), a Apple e a Samsung teriam que desembolsar, juntas, nada menos do que R$9 bilhões.

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Rodrigo Roca, secretário nacional do consumidor, afirmou que a não inclusão dos carregadores já deu um lucro de US$6,5 bilhões só para a Apple (citando uma reportagem que, claro, não necessariamente é precisa em seus cálculos). Ainda de acordo com o secretário, esse lucro pela remoção do acessório “passa a impressão de que a aplicação das multas é algo com o que as duas empresas já contavam”.

No ofício encaminhado pelo responsável da Senacon aos Procons, foi reforçado o fato de que há um projeto de lei em tramitação no congresso (PL 5.451) o qual propõe ajustes no Código de Defesa do Consumidor, a fim de obrigar todas as fabricantes a manterem carregadores, baterias e fones de ouvido em celulares ou em quaisquer outros produtos que sejam necessários.

Procurada pela reportagem do O Globo, a Samsung deu a sua tradicional declaração, informando que tem respondido de forma consistente às demandas de órgãos de defesa do consumidor em relação à sua política de carregadores, e esclarecendo que tornou permanente (durante o período de fabricação) a disponibilização gratuita de um carregador de tomada para todos os consumidores que adquirirem os produtos Galaxy S21 5G, S21+ 5G, S21 Ultra 5G, Galaxy S21FE 5G, Galaxy S22 5G, S22+ 5G e S22 Ultra 5G, Galaxy ZFold3 5G e Galaxy ZFlip3 5G fabricados no Brasil — e que o resgate deverá ser feito respeitando as respectivas regras, que incluem o prazo de trinta dias a partir da emissão da nota fiscal para a respectiva solicitação.

Já a Apple, como sempre, não comentou o caso — ao menos por enquanto. 

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