A Comissão Europeia, órgão que representa e defende os interesses da União Europeia, divulgou hoje uma proposta que poderá exigir que provedores de serviços de mensagens como Meta, Apple e Google (entre outras) analisem mensagens para detectar material de abuso sexual infantil (child sexual abuse material, ou CSAM).
O regulamento, que precisa ser endossado pelos países membros e pelo parlamento da UE, forçaria as empresas que operam na região a detectar, relatar e remover esses conteúdos das suas plataformas de mensagens. A detecção voluntária é atualmente a norma, porém, a comissão acredita que as plataformas não protegem adequadamente as crianças, uma vez que “muitas empresas não fazem o trabalho de identificação”.
A comissão da UE está convencida de que a nova proposta ofereceria “fortes salvaguardas para o respeito à privacidade e aos dados pessoais”, embora os críticos tenham dito que isso pode permitir que as empresas espionem os usuários.
O professor de criptografia da Universidade Johns Hopkins, Matthew Green, lembrou que o regulamento “repete a história da Apple”, em referência ao próprio método de escaneamento de imagens da Maçã, o qual foi adiado indefinidamente após diversas críticas.
Will Cathcart, chefe do WhatsApp (pertencente à Meta), disse que os planos são “incrivelmente decepcionantes” pois não protegem a criptografia de ponta a ponta. Ele comentou, ainda, que as medidas “forçariam as empresas a escanear as mensagens de cada pessoa e colocariam a privacidade e a segurança dos cidadãos da UE em sério risco” e que a obrigatoriedade do sistema proposto “construído para um propósito na UE” poderia ser usado para minar a privacidade “de várias maneiras diferentes globalmente.”
Em sua defesa, a Comissão Europeia afirmou que “qualquer revisão de conteúdos ocorreria anonimamente e que as medidas para identificar usuários só seriam tomadas caso um possível abuso infantil fosse identificado”. Contudo, a tecnologia utilizada permitiria a extração de qualquer informação além daquela necessária para detectar o abuso.
Os relatos de abuso sexual infantil na Europa aumentaram de 23 mil, em 2010, para mais de 1 milhão, em 2020. A agência internacional de polícia Interpol também relatou um aumento na distribuição online de imagens sexuais explícitas de crianças durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), segundo a Direção-Geral da Migração e Assuntos Internos da UE.
Como verificado em um apêndice da proposta, as regras poderão ser introduzidas ainda este ano e seriam válidas até 2027, inicialmente. Até o momento, porém, tanto a Apple quanto o Google não comentaram a proposta.
via POLITICO
