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Direito ao reparo: Nova York aprova primeira lei do país

Depois de muito perseverar, o movimento direito ao reparo (right to repair) tem conseguido impulsionar seus requerimentos, começando com a criação da Self Service Repair pela Apple; agora, eles conseguiram uma vitória histórica.

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Foi aprovado hoje, em Nova York o projeto de lei chamado Fair Repair Act, que prevê o direito ao reparo para eletrônicos. A exigência é que todas as fabricantes que vendem “produtos eletrônicos digitais” no estado disponibilizem ferramentas, peças e instruções de reparo para consumidores e lojas independentes, contou o The Verge.

Como não podia faltar, a iFixit, firma de reparo que é uma grande entusiasta do movimento, comentou o assunto:

A aprovação deste projeto de lei significa que os reparos devem se tornar menos caros e mais abrangentes: as pessoas que querem consertar suas próprias coisas vão poder. Onde antes as fabricantes podiam pressionar os consumidores a usar lojas autorizadas pelas fabricantes, agora eles terão que competir.

Levando o foco para os usuários de produtos da Apple, com certeza a lei os favorecerá, ainda que passe somente em um estado inicialmente. Como a intenção é que as fabricantes disponibilizem os manuais, eles provavelmente estarão disponíveis online para qualquer um acessar, independentemente do lugar do mundo em que esteja — algo que a Apple já está fazendo, diga-se, ainda que limitado ao idioma inglês.

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Como as fabricantes precisam disponibilizar seus manuais de reparo, eles acabam online para que outros vejam em todo o mundo. Como você não pode restringir um site a um estado, os documentos devem estar disponíveis para outras pessoas verem. A iFixit espera que os fabricantes tornem esses manuais amplamente públicos no futuro, independentemente de quais estados aprovarem leis similares.

Esta é a primeira lei dessa natureza e certamente abrirá as portas para que outros estados percebam a importância desse direito. A medida ainda precisará da assinatura do governador de Nova York, Kathy Hochul, e passará a valer oficialmente um ano depois de sancionada.

Mas, como a própria iFixit brincou: “É um grande passo para a humanidade (de reparadores).”

via 9to5Mac

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