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Apple resolve embate holandês envolvendo pagamentos na App Store

Logo da Apple e bandeira da Holanda
Aroged

Se você é leitor frequente do MacMagazine, provavelmente deve estar acompanhando o imbróglio entre a Apple e a Authority for Consumers and Markets (ACM), órgão antitruste dos Países Baixos.

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Recapitulando: há uma determinação no país de que aplicativos de namoro possam utilizar métodos de pagamento alternativos na App Store. A Maçã vem sendo punida com sucessivas multas por lá, visto que as propostas para cumprir essa determinação não vinham sendo vistas com bons olhos pela ACM.

Sob risco de sofrer novas penalizações, a empresa divulgou ontem alguns ajustes no seu plano para cumprir as ordens do órgão regulador, com quem afirma ter protagonizado “conversas produtivas”.

O primeiro ponto de ajuste é que os desenvolvedores de aplicativos de namoro na Holanda poderão usar o StoreKit External Purchase Entitlement (Direito de Compra Externa do StoreKit) e/ou o StoreKit External Buy Link Entitlement (Direito de Link de Compra Externo do StoreKit).

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A pedido da ACM, a Apple também ajustou os requisitos de interface do usuário e os critérios do provedor de processamento de pagamentos para permitir que os desenvolvedores optem por usar ambos.

Por fim, a Apple também anunciou que o desconto de 3% da comissão que é paga pela “hospedagem” de aplicativos na App Store também se aplicará a desenvolvedores inscritos no Programa da App Store para Pequenas Empresas (App Store Small Business Program) — e a todos os outros que pagam uma taxa inferior a 30%.

A empresa destacou que as mudanças já podem ser desfrutadas pelos desenvolvedores e ressaltou que não concorda que elas sejam positivas para proteger os dados e a segurança dos usuários, destacando que está fazendo essa implementação somente por conta do pedido da ACM.

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E, como informou o The Verge, essas mudanças parecem ter agradado à ACM, já que o órgão comentou que agora a Apple está cumprindo os requisitos definidos sob as regras da concorrência.

Estamos felizes que a Apple finalmente alinhou suas condições com as regras de concorrência europeia e holandesa. Isso oferece aos provedores de aplicativos mais oportunidades de competir. E os consumidores também colherão os benefícios.

Martijn Snoep, presidente do conselho da ACM

Aparentemente, a situação está resolvida. Veremos se, com a medida, outros países também começarão a demandar mudanças do tipo.

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