A Corte Distrital de Tagansky (na capital da Rússia) multou algumas empresas estrangeiras por se recusarem a armazenar dados de cidadãos russos em servidores no país. A rede social de streaming Twitch, o Airbnb e o Pinterest foram multados em 2 milhões de rublos (cerca de R$194 mil) cada, enquanto a empresa de entregas UPS terá de pagar 1 milhão de rublos (aproximadamente R$97 mil) — o Wattpad também foi multado com o mesmo montante por não retirar do ar conteúdos tidos como ilegais pelo país.
O Serviço Federal de Supervisão de Comunicações, Tecnologia da Informação e Mídia de Massa da Rússia (Roskomnadzor) informou, ainda, que abriu investigações contra a Apple e a Likeme. A Maçã encontra-se, pois, oficialmente na mira do órgão regulador do país e pode receber multas caso uma corte julgue um possível pedido procedente, como mostra a jurisprudência recente.
Segundo o Roskomnadzor, um delito cometido pela primeira vez recebe uma multa de 1 a 6 milhões de rublos, enquanto a reincidência aumenta o valor. O Google, por exemplo, já foi multado ao menos duas vezes: a primeira no ano passado, no valor de 3 milhões de rublos, e segunda neste mês, no valor de 15 milhões de rublos. Com isso, a subsidiária russa da gigante das buscas pediu falência, já que suas contas foram bloqueadas e as multas não puderam mais ser quitadas.
A Apple já registrou atritos com autoridades russas, ao mesmo tempo que tenta apaziguar os ânimos. Em 2019, a empresa afirmou que armazenaria dados gerados na Rússia em servidores de uma empresa local, embora não tenha ficado claro quais dados estariam incluídos. Informou-se, então, que as informações guardadas no iCloud não seriam abarcadas.
Outro país que adota procedimento parecido é a China, onde também já vimos manchetes envolvendo a Apple. Em 2017, a Maçã criou o primeiro data center em solo chinês para se adequar às leis do país. Um ano depois, uma operadora chinesa assumiu o controle dos dados de usuários no iCloud, como mostramos por aqui na época.
Esse assunto reflete um velho conflito da segurança internacional: entre direitos humanos e soberania. É claro que, por si só, guarda algum sentido um país desejar que os dados de seus cidadãos sejam armazenados em seu próprio país. Gera apreensão, porém, quando quem exige isso não tem instituições abertas (como o caso da Rússia e da China), de modo que as leis que geram essas obrigações não vêm exatamente de fontes democráticas.
Para piorar a situação, no caso de países autoritários, existe o temor de que esse pedido tenha um verniz de soberania, mas tenha a única intenção de espionar os usuários. Apesar de prezar pela privacidade, a Apple nunca deixará os lucros de lado. Para isso, ela precisa cumprir as leis de países que constituem importantes mercados, o que não costuma se negar a fazer, embora sofra pressões para não se curvar a esses governos.
Com a guerra na Ucrânia, atacar empresas (em sua maioria americanas) também é interessante para a Rússia, já que é uma forma de desviar a atenção e de retaliar, embora o valor das multas não seja tão alto. No fim das contas, apenas estimula-se que sejam criadas soluções de empresas da própria Rússia, no contexto da recessão da globalização — o que é totalmente negativo para a Apple, que necessita dessa interdependência mundial para vender seus produtos nos mais diversos países.
Assunto delicado, não?
via Reuters
