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Diário de Pernambuco
Bandeira da União Europeia e de países europeus

Legislação contra a Apple e outras Big Techs avança na Europa [atualizado]

A luta da Apple e de outras gigantes tecnológicas — como a Alphabet (empresa-mãe do Google), a Meta (empresa-mãe do Facebook) e a Amazon — contra leis antitruste tem sido acompanhada de perto por todo o mundo. Agora, depois de um ano e meio, parece que as Big Techs perderam uma batalha: na União Europeia, foi aprovada a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) e a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act, ou DSA)

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Com 588 votos a favor, 31 abstenções e somente 11 contra, a DMA tem por objetivo combater o monopólio e o suposto poder abusivo das Big Techs. Assim, será necessário que as empresas tecnológicas de grande porte sigam diversas medidas específicas para permitir que empresas menores sobrevivam.

Como a Apple bem se enquadra nessa condição, eis algumas das regras que ela precisará seguir:

  • Permitir que os usuários instalem aplicativos de lojas de aplicativos de terceiros e façam sideloading de apps diretamente da internet (isto é, a instalação a partir de fontes alternativas de apps no iOS/iPadOS).
  • Permitir que os desenvolvedores ofereçam sistemas de pagamento de terceiros em aplicativos e promovam ofertas fora das plataformas da empresa.
  • Permitir que os desenvolvedores integrem seus aplicativos e serviços digitais oferecidos pela empresa. Isso inclui tornar os serviços de mensagens, chamadas de voz e chamadas de vídeo interoperáveis ​​com serviços de terceiros mediante solicitação.
  • Dar aos desenvolvedores acesso a qualquer recurso de hardware, como o “NFC1, elementos e processadores seguros, mecanismos de autenticação e o software usado para controlar essas tecnologias”.
  • Certificar-se de que todos os aplicativos sejam desinstaláveis ​​e deem aos usuários a capacidade de cancelar a assinatura dos principais serviços da plataforma em condições semelhantes às da assinatura.
  • Dar aos usuários a opção de alterar o assistente de voz padrão para uma opção de terceiros.
  • Compartilhar dados e métricas com desenvolvedores e concorrentes, incluindo dados de desempenho de marketing e publicidade.
  • Criar um grupo independente de “função de conformidade” para monitorar sua conformidade com a legislação da UE com um gerente sênior independente e autoridade, recursos e acesso à administração suficientes.
  • Informar à Comissão Europeia sobre fusões e aquisições da empresa.

Além disso, algumas questões também serão vedadas. Então, a Apple e outras gigantes não poderão:

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  • Pré-instalar determinados aplicativos e exigir que os usuários usem quaisquer serviços de software padrão importantes, como navegadores.
  • Exigir que os desenvolvedores de aplicativos usem determinados serviços ou estruturas, incluindo mecanismos de navegador, sistemas de pagamento e provedores de identidade para serem listados nas lojas de aplicativos.
  • Dar aos seus próprios produtos, aplicativos ou serviços tratamento preferencial, ou classificá-los mais alto do que os de outros.
  • Reutilizar dados privados coletados durante um serviço para fins de outro serviço.
  • Estabeleça condições injustas para os usuários empresariais.

Assim sendo, a DMA afetará diretamente algumas decisões da Apple em relação à App Store, ao Apple Pay, à Siri, a todos os seus apps nativos como Mensagens, FaceTime e mais — como já tratamos anteriormente.

Já a DSA, que passou com 539 votos a favor, 30 abstenções e 54 contra, tem como objetivo limitar os dados dos usuários que as empresas podem usar para realizar atividades comerciais. Além disso, ela obriga as plataformas a fiscalizar o conteúdo do usuário para eliminar informações falsas e discursos de ódio.

O alvo das leis são as empresas com um valor de mercado superior a 75€ bilhões, receita europeia anual superior a 7,5€ bilhões e pelo menos 45 milhões de usuários mensais. Se houver alguma infração de lei, ela poderá gerar uma multa equivalente a 10% do turnover global da empresa ao longo do ano corrente. Infrações subsequentes poderão causar multas ainda maiores, de 20%, ou mesmo ações mais drásticas, como “reparações comportamentais e estruturais” — que podem incluir até mesmo uma separação forçada da empresa em grupos menores.

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Apesar de terem sido aprovadas, a DSA e a DMA somente se tornarão lei quando obterem a aprovação final de 27 membros estaduais da UE, o que é apenas uma “formalidade”. É possível que leve alguns meses para que isso seja finalizado, porém, como as leis poderão entrar em vigor a partir de janeiro de 2024, é possível que a Apple precise já começar a trabalhar para entrar na linha e estar de acordo com as regras antes do final de 2023.

Muitas das regulamentações até fazem parte de desejos que usuários têm tido por anos, como ter a liberdade de instalar aplicativos fora da App Store ou talvez desinstalar apps nativos. Ainda assim, a Apple (e outras empresas) costuma se defender afirmando que suas escolhas visam a segurança dos usuários, ou prefere até pagar multas a mudar seu modus operandi. De qualquer maneira, conforme a história vai se desenrolando, isso pode significar grandes mudanças no uso diário de nossos aparelhos.

via AppleInsider

Atualização19/07/2022 às 13:18

Foi aprovada ontem, pelo Conselho da União Europeia, a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA). Agora, a regulação precisa ser assinada pelo presidente do Parlamento Europeu, assim como pelo presidente do conselho; só então, ela será publicada no jornal oficial da União Europeia, tornando-se lei após seis meses.

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Como havíamos explicado extensivamente acima, essa regularização afetará bastante os negócios da Apple e de outras Big Techs, principalmente em relação à App Store, podendo trazer significativas mudanças aos usuários.

via AppleInsider

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