Mais um capítulo importante da batalha judicial entre a Apple e a Gradiente pelo uso do termo “iPhone” no Brasil: o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer favorável à Maçã ao Supremo Tribunal Federal (STF) — onde o caso corre em última instância.
De acordo com o Tilt (UOL), o PGR entende que a marca “iPhone” se tornou conhecida em todo o planeta pela Apple, a qual promoveu uma mudança significativa no mercado mundial de eletrônicos com o lançamento do seu smartphone.
Dessa forma, o uso da marca “iPhone” não estaria sujeito aos critérios tradicionais de “requisito da anterioridade”, de modo que é necessário analisar também o “contexto superveniente e as alterações fáticas relevantes”.
Em março, foi dado um importante passo para o fim do imbróglio entre as empresas, com a decisão unânime do STF de julgar a disputa pelo uso da marca, visto que ela é de nível constitucional e “dotada de repercussão geral”.
Para quem não está por dentro do caso, a Gradiente entrou com processo contra a Apple por ter solicitado o registro do nome “G Gradiente Iphone” no ano 2000 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sete anos antes do lançamento do primeiro iPhone (da Apple).
Porém, a solicitação da Gradiente só foi aceita em 2008, quando o aparelho da Maçã já havia sido anunciado — ainda sem registro no Brasil. Na época, a Apple contestou a propriedade da marca, dando início uma longa batalha judicial que dura até os dias atuais.
De lá para cá, com a disputa correndo em muitas instâncias e tribunais, a justiça brasileira tem se mostrado mais favorável à Apple. Resta saber se o plenário do STF seguirá essa tendência — e se finalmente será colocada uma pá de cal nessa história.
