De acordo com a Reuters, uma proposta do governo indiano que prevê a criação de um painel governamental gerou bastante polêmica. A nova instituição teria o propósito de ouvir reclamações sobre decisões de moderação em redes sociais, mas grupos lobistas que representam redes como Facebook e Twitter apontaram problemas com relação à independência do referido comitê.
O painel teria o nome de Grievance Appellate Committee (GAC), ou Comitê de Apelação de Queixas. Não há, porém, a indicação de quem exatamente comporia o grupo e a justificativa para sua criação é vaga, centrando-se em assegurar que as empresas “respeitem os direitos do povo indiano garantidos pela constituição do país”, como ressaltou o TechCrunch. Além disso, conforme a proposição feita no mês passado, o comitê teria poder de veto para reverter decisões de conteúdos banidos por redes sociais.
Essa proposta não é exatamente uma novidade, mas sim uma consequência de eventos passados envolvendo o governo indiano e as Big Techs. No começo deste mês, por exemplo, o Twitter processou o governo do país após ser pressionado a retirar conteúdos críticos ao partido e ao próprio primeiro-ministro da Índia. O WhatsApp também iniciou um caso judicial semelhante em razão de regras consideradas abusivas.
Com isso, a associação Asia Internet Coalition — que representa a Apple, a Meta, o Google, a Amazon, o Twitter e o Spotify — colocou-se contra a proposta, propondo, em seu lugar, um grupo composto pelas próprias empresas, que se autorregulariam. Ela adicionou, ainda, que o comitê criaria uma “perigosa cultura de autocensura”, ameaçando a liberdade de expressão.
Não há nem claridade sobre a extensão do poder do GAC nem sobre as limitações em relação a esses poderes. Assim, as emendas propostas não contêm restrições adequadas para prevenir que o GAC aja como um órgão judicial ou quase judicial com autoridade abrangente.
Outros dois grupos a expressarem opiniões contrárias à proposta foram o Conselho Empresarial Estados Unidos-Índia e o Fórum de Parceria Estratégica EUA-China. Eles representam empresas como Twitter, Google e Facebook. O primeiro ressaltou que o GAC seria totalmente controlado pelo Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação, bem como que faltariam “freios e contrapesos” para o comitê, resultando num excesso de controle governamental. Já o segundo demonstrou preocupações com a independência do órgão.
O Conselho Empresarial lembrou também de experiências de outros governos com o mesmo tema. Especificamente, foram destacados órgãos da União Europeia, que “garante princípios de justiça e imparcialidade”, além de uma proposta de um think-tank canadense, que envolve um órgão profissional desinteressado para a resolução imparcial de disputas.
Apesar de o Ministério de Tecnologia da Informação ter se negado a comentar oficialmente, um oficial governamental do alto escalão ouvido pela Reuters disse que o governo não se oporia a um sistema autorregulatório no lugar do GAC proposto. Ele ressaltou, porém, que, caso as empresas não o façam, o governo precisa fazer e que o painel proposto seria independente.
A proposta estava aberta para consulta pública até o início de julho e não tem data para entrar em vigor. Por trás disso, também estão intenções mais amplas do atual governo indiano, liderado pelo primeiro-ministro Narendra Modi, que envolvem um forte nacionalismo hindu e acusações de islamofobia e perseguição de opositores.
Algo interessante é que, no ano passado, o iMessage foi dispensado de seguir as regras às quais redes sociais estão sujeitas. A Maçã alegou que o seu aplicativo de troca de mensagens não é uma rede social e isso foi aceito pelo Ministério de Tecnologia da Informação, o qual reforçou que o app não pode ser baixado por qualquer pessoa e é semelhante ao SMS1Short message service, ou serviço de mensagens curtas..
Vamos ver como a situação se desenrola, não?
Notas de rodapé
- 1Short message service, ou serviço de mensagens curtas.
